2504/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
PROCESSO: 0010473-93.2018.5.03.0167
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
6029
ANDERSON MATEUS RODRIGUES
FERGUBRAS - FERRO GUSA DO
BRASIL LTDA
SIDERURGICA GAGE LTDA
TRANSTRIL COMERCIO E
EXPORTACAO LTDA
ARP PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
DIVINO CLEMENTE MOREIRA
ANTÔNIO MAURÍCIO LORENÇO
Intimado(s)/Citado(s):
AUTOR: AUTOR: CLAUDIO MILLARD DE SOUZA
- ALESSANDRA APARECIDA RODRIGUES
- CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA DE FARIA
- JOSE AFONSO GONCALVES
- SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
RÉU: RÉU: REITRAN TRANSPORTES LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: ALICE GABRIELE DE ALMEIDA BARBOSA
Fundamentação
null
DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
I - RELATÓRIO
INTIMAÇÃO - PJE
JOSÉ AFONSO GONÇALVES opõe Embargos de Declaração à
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência da audiência INICIAL
sentença que homologou o acordo firmado entre as partes (ata de
designada para o dia 16/07/2018 12:44, devendo a parte
fls.677/678), sustentando, em suma, que nela há omissão,
comparecer, sob as penas do art. 844 da CLT.
porquanto não fez referência aos embargos à execução aforados
por CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA DE FARIA, sendo certo que
o julgamento desta ação ficou prejudicado, considerando o acordo
26 de Junho de 2018.
firmado entre as partes.
DIANA SARA DE ARAUJO ABREU
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010478-86.2016.5.03.0167
AUTOR
JOSE AFONSO GONCALVES
ADVOGADO
BRUNA BARBOSA MURTA(OAB:
111871/MG)
ADVOGADO
jose ramiris simeao(OAB: 113862/MG)
RÉU
CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA DE
FARIA
ADVOGADO
NAGILA VALERIA DA COSTA(OAB:
144545/MG)
RÉU
VILMA ANDRADE FERREIRA
RÉU
SIDERPAM SIDERURGICA LTDA
ADVOGADO
ROBERTO FIGUEIREDO MARTINS
FILHO(OAB: 63199/MG)
ADVOGADO
HELIO ANTONIO CAMPOS
ABREU(OAB: 29719/MG)
RÉU
ALESSON PEREIRA RODRIGUES
RÉU
MJR GESTAO PATRIMONIAL LTDA
RÉU
VGL SERVICOS LTDA - EPP
RÉU
EDNA PEREIRA FRANCO
RÉU
ALESSANDRA APARECIDA
RODRIGUES
ADVOGADO
BRENO NOGUEIRA VALENTE
MARINS(OAB: 99940/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120693
Requer, por isso, sejam considerados prejudicados os embargos à
execução ou então lhe seja concedido prazo para impugná-los.
É o relatório.
II - FUNDAMENTOS
II.1 - Preenchidos os supostos de sua admissibilidade, os embargos
de declaração merecem conhecimento.
II.2- Ao contrário do que alega o embargante a sentença que
homologou o acordo firmado entre as partes não contém nenhuma
omissão a ser sanada, pois é simplesmente homologatória das
cláusulas estipuladas pelas partes.
Por outro lado, ainda que assim o seja, tem-se por conveniente dar
provimento aos embargos de declaração sob exame para
esclarecer que, em face dos termos do acordo firmado entre as
partes, é intuitivo e lógico que ficam prejudicados os embargos à
execução aforados por CARLOS HENRIQUE ESPINDOLA DE
FARIA (fls.655/668), de forma que, cumprido o acordo e observadas
as cautelas de praxe, o feito deve ser arquivado.
