2510/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3) REGINA DUARTE FERRAREZI
1029
adesivo interpostos pelas partes e das contrarrazões apresentadas.
No mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso da 1ª
RELATOR(A): ANEMAR PEREIRA AMARAL
reclamada e deu parcial provimento ao recurso da reclamante para
afastar a condenação ao pagamento de honorários advocatícios,
bem como para acrescer a condenação o pagamento de férias em
dobro + 1/3 pelo período aquisitivo de 01/10/2011 a 30/09/2012 e da
segunda parcela do 13º salário de 2012, conforme se apurar em
liquidação. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante.
Mantido o valor da condenação, por ainda compatível.
ANEMAR PEREIRA AMARAL-DESEMBARGADOR RELATOR
EMENTA: SALÁRIO EXTRAFOLHA. A prova do pagamento do
salário "por fora" incumbe ao autor, a quem cabe demonstrar o fato
constitutivo de seu direito (CLT, artigo 818 e NCPC, artigo 373,
inciso I). Não comprovada a existência de pagamento extrafolha,
não há falar nos reflexos daí decorrentes.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2018
Maria Beatriz Góes da Silva
Acórdão
Acórdão
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121029
Processo Nº RO-0012035-27.2016.5.03.0097
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
ELLO ATIVIDADES FISICAS LTDA ME
ADVOGADO
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
RECORRENTE
ELAINE DANIELA FERREIRA
SOARES
ADVOGADO
ELIS REGINA DE OLIVEIRA
MAMEDE(OAB: 80005/MG)
RECORRIDO
ELAINE DANIELA FERREIRA
SOARES
ADVOGADO
ELIS REGINA DE OLIVEIRA
MAMEDE(OAB: 80005/MG)
RECORRIDO
JOSE ALEXANDRE FERRAREZI DE
BARROS
ADVOGADO
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
RECORRIDO
ELLO ATIVIDADES FISICAS LTDA ME
ADVOGADO
TARCISIO ANICIO PEREIRA(OAB:
66244/MG)
