2520/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2018
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
CETE NL CENTRO DE EDUCACAO
TECNOLOGICA LTDA - EPP
MARIA APARECIDA ARAUJO VIEIRA
CENTRO EDUCACIONAL SANTA
EDWIGES LTDA - EPP
ANA MARIA SAMARTINI DE SOUZA
NELSON ARAUJO IBRAHIM
FLANIA ISABEL DUARTE ALVES
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
NATALIA JULIANNE MARTINS DE
SIQUEIRA
FELIPE ARAUJO MOREIRA MACIEL
MARCIA DE CASSIA DIAS
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direta ou indiretamente, qualquer autorização específica (convênio)
para que seja expedido ofício para inscrição dos executados nos
cadastros do SPC, porquanto seria extrapolar o poder judicial, ainda
que as informações ali contidas (de natureza pública) possam ser
requisitadas pelo Poder Judiciário.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 18/07/2018
(divulgada no dia 17/07/2018).
Belo Horizonte,16 de julho de 2018
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
JOSE NAZARIO DE OLIVEIRA
SABRINA CASTRO DE OLIVEIRA
Márcia Vicentina da Silva
KERLY THAIS DA SILVA
Técnico Judiciário
MARCIO ANTONIO HONORIO(OAB:
147428/MG)
SIRLANE PEREIRA SOUZA(OAB:
166076/MG)
William Magalhães Souza
FLAVIANA MILANIO KELLES
INGRID TAMILA DAS GRACAS
VENANCIO
WEULER RONILSON DIAS DA
GRACA DA SILVA(OAB: 133342/MG)
VIVIANE MARIA DA SILVA(OAB:
138736/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CETE NL CENTRO DE EDUCACAO TECNOLOGICA LTDA EPP
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO:ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 04 de julho de 2018, à unanimidade,em
conhecer do agravo, porquanto presentes os pressupostos de
cabimento e de admissibilidade; e, no mérito, sem divergência, em
negar-lhe provimento, mantendo a decisão agravada por seus
próprios fundamentos (inciso IV do §1º do artigo 895 da CLT), aos
quais se acresceram os seguintes: Não há sintonia entre o SPC e
créditos trabalhistas. Não se vislumbra na lei processual trabalhista,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121629
Acórdão
Processo Nº AP-0010273-16.2014.5.03.0171
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
JULIANA EMELLY ARAUJO
ADVOGADO
ANDRE LUIZ SANTOS(OAB:
144934/MG)
AGRAVADO
ALESSANDRA SAMARTINI SOUZA
AGRAVADO
AMAM ADMINISTRACAO E
SERVICOS LTDA - ME
AGRAVADO
ESCOLA INFANTIL COMPANHIA DA
CRIANCA S/C LTDA - ME
AGRAVADO
MARIA APARECIDA ARAUJO VIEIRA
EIRELI
AGRAVADO
INNOVAR AMBIENTES LTDA - ME
AGRAVADO
CETE NL CENTRO DE EDUCACAO
TECNOLOGICA LTDA - EPP
AGRAVADO
MARIA APARECIDA ARAUJO VIEIRA
AGRAVADO
CENTRO EDUCACIONAL SANTA
EDWIGES LTDA - EPP
AGRAVADO
ANA MARIA SAMARTINI DE SOUZA
AGRAVADO
NELSON ARAUJO IBRAHIM
TERCEIRO
FLANIA ISABEL DUARTE ALVES
INTERESSADO
ADVOGADO
ELDER GUERRA MAGALHAES(OAB:
50326/MG)
TERCEIRO
NATALIA JULIANNE MARTINS DE
INTERESSADO
SIQUEIRA
TERCEIRO
FELIPE ARAUJO MOREIRA MACIEL
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCIA DE CASSIA DIAS
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
INTERESSADO
TERCEIRO
JOSE NAZARIO DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
SABRINA CASTRO DE OLIVEIRA
INTERESSADO
TERCEIRO
KERLY THAIS DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO HONORIO(OAB:
147428/MG)
ADVOGADO
SIRLANE PEREIRA SOUZA(OAB:
166076/MG)
TERCEIRO
William Magalhães Souza
INTERESSADO
