2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
1420
Acórdão
Processo Nº RO-0011387-03.2017.5.03.0068
Relator
Anemar Pereira Amaral
RECORRENTE
MARCIA VILELA VALDIER
ADVOGADO
SIMONE MARTINS GOMES
MUNIZ(OAB: 98284/MG)
RECORRENTE
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL TUPINAMBA E
OLIVEIRA(OAB: 147179/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO GALVAO GARBES(OAB:
346174/SP)
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
RECORRIDO
MARCIA VILELA VALDIER
ADVOGADO
SIMONE MARTINS GOMES
MUNIZ(OAB: 98284/MG)
RECORRIDO
NATURA COSMETICOS S/A
ADVOGADO
RAFAEL TUPINAMBA E
OLIVEIRA(OAB: 147179/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO GALVAO GARBES(OAB:
346174/SP)
ADVOGADO
RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB:
23739/BA)
EMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. Admitido pela reclamada a
prestação de serviços da autora, mas de forma diversa da
empregatícia, é do réu o ônus da prova dos fatos impeditivos da
configuração jurídica da relação de emprego, nos termos dos
artigos 818 da CLT e 373, inciso II, do NCPC.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA VILELA VALDIER
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011387-03.2017.5.03.0068 (RO)
Recorrentes: 1) NATURA COSMETICOS S.A.
Acórdão
2) MARCIA VILELA VALDIER
Recorridos: OS MESMOS
RELATOR(A): ANEMAR PEREIRA AMARAL
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão
Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o presente
processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários
interpostos pelas partes; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao apelo da reclamada e deu provimento ao apelo da
EMENTA
autora para deferir-lhe o benefício da gratuidade judiciária. Mantido
o valor da condenação, por ainda compatível.
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