2533/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018
Fica facultado às partes reapresentarem o pedido mediante nova
REQUERENTES
ADVOGADO
distribuição, atentando-se para o entendimento ora esposado
REQUERENTES
quanto à limitação de litigantes por polo.
ADVOGADO
Custas, no importe de R$844,99 calculadas sobre o valor dado à
REQUERENTES
9210
ROBERTO GONCALVES SILVA
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
MARIA APARECIDA RIBEIRO
SANTOS
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
FEDERACAO NACIONAL EMPREG
POSTOS SERV COMB DERIV PETR
causa, que ficam a cargo dos reclamantes, porém isento por
conferir a eles a gratuidade judiciária.
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO NACIONAL EMPREG POSTOS SERV COMB
DERIV PETR
Cancele-se a audiência designada.
Cientifiquem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se.
Vistos etc.
Os reclamantes, em conjunto com a reclamada, ajuizaram pedido
de homologação de acordo valendo-se do que preceitua o artigo
NANUQUE, 1 de Agosto de 2018.
855-B da CLT.
Preenchem o polo ativo ALDAIR FERREIRA DA SILVA, ANTONIO
JOSE RICARDO DILY
MARCOS RODRIGUES SOUZA, DENILSON QUARESMA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
SANTOS, GILSON FERREIRA DE SOUZA, IVANI PEREIRA DA
SILVA, JULINEY SANTOS RIBEIRO, MARIA APARECIDA
RIBEIRO SANTOS, ROBERTO GONCALVES SILVA, SANDRO
Sentença
Processo Nº HoTrEx-0010270-97.2018.5.03.0146
REQUERENTES
JULINEY SANTOS RIBEIRO
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
TIAGO MEIRELES SANTOS
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
ALDAIR FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
ANTONIO MARCOS RODRIGUES
SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
IVANI PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
DENILSON QUARESMA SANTOS
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
GILSON FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
REQUERENTES
SANDRO ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCELO GOMES DE SOUZA(OAB:
120635/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122404
ALVES DE OLIVEIRA, TIAGO MEIRELES SANTOS.
Após distribuição e inclusão do feito em pauta os reclamantes
postularam pedido de fragmentação da audiência, sob o argumento
de que em sua grande maioria trabalham para a mesma empresa,
sendo certo que a necessidade de deslocamento e comparecimento
à assentada poderia comprometer o desempenho da atividade
empresarial do empregador.
Tal circunstância, data vênia, deveria ser visualizada quando da
elaboração do petitório inicial, não cabendo ao juízo mitigar a
aplicação do artigo 844 da CLT com o fim de atender interesse
exclusivo de uma das partes.
Ademais, malgrado o disposto no artigo 842 da CLT, entendo que
demandas cujo polo ativo esteja preenchido por mais de 03 (três)
reclamantes dificulta a prestação da atividade jurisdicional,
independente da natureza da ação.