2553/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018
9890
próprio.
Os embargos declaratórios não têm o condão de modificar o que já
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
foi decidido, sendo remédio processual adequado apenas e tão-
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Decisão
somente para sanar omissão e contradição, nos termos do artigo
897-A, da CLT, o que não se verifica in casu.
III. CONCLUSÃO:
À vista do exposto, resolvo julgar IMPROCEDENTES os embargos
declaratórios opostos pelas partes, nos termos da fundamentação
supra, que integra o decisum.
Intimem-se as partes.
Assinatura
OURO PRETO, 3 de Setembro de 2018.
FLAVIA FONSECA PARREIRA STORTI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010962-36.2018.5.03.0069
AUTOR
TIAGO LADISLAU DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RONALDO MARCELO LOBO
COELHO(OAB: 141364/MG)
RÉU
TONIOLO, BUSNELLO S/A - TUNEIS,
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTACOES
Processo Nº RTOrd-0010051-77.2016.5.03.0074
AUTOR
MARCIANO DANIEL ALVES
ADVOGADO
RENATO CAMPOS MARQUES(OAB:
121442/MG)
ADVOGADO
Jose Renato Marques(OAB:
27892/MG)
ADVOGADO
ADRIANO CAMPOS MARQUES(OAB:
108424/MG)
ADVOGADO
MARIO MARQUES FERREIRA
NETO(OAB: 113764/MG)
RÉU
ENESA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO NOGUEIRA GOMES(OAB:
236193/SP)
ADVOGADO
Ricardo André Zambo(OAB:
138476/SP)
RÉU
GERDAU ACOMINAS S/A
ADVOGADO
LEILA AZEVEDO SETTE(OAB:
22864/MG)
RÉU
ULTRA ENERGIA LTDA
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
JULIA LAGE VIANA RIBEIRO(OAB:
103229/MG)
TESTEMUNHA
RONEI DOS SANTOS DOMINGOS
TESTEMUNHA
JOSE CESAR DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ENESA ENGENHARIA LTDA.
- GERDAU ACOMINAS S/A
- MARCIANO DANIEL ALVES
- ULTRA ENERGIA LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO LADISLAU DO NASCIMENTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
DESPACHO
Vistos,etc.
Designo audiência inicial para o dia 28/09/2018, às 08:40 horas.
Vistos, etc.
Notifique-se a reclamada,via postal.
Recebo o Recurso Ordinário interposto pelo reclamado, porque
Intime-se o procurador do autor, devendo o mesmo dar ciência ao
seu constituinte, inclusive das cominações do não comparecimento
atendidos os requisitos de admissibilidade.
Vista à parte reclamante para, querendo, apresentar
à audiência.
contrarrazões no prazo legal.
Em,03/09/2018.
Intime-se.
Decorrido o prazo ou apresentadas as contrarrazões, remeta-se
o processo ao Eg. TRT.
Assinatura
OURO PRETO, 3 de Setembro de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123609
