2559/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011695-40.2017.5.03.0003
AUTOR
VALMI MARTINS GOMES JUNIOR
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD
PIMENTA(OAB: 104778/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
LIVIA REGGIANI LIMA(OAB:
122655/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERNANDES
MADEIRA(OAB: 83176/MG)
2334
representação é quitada na periodicidade mensal, pelo que o
RSR nela já se encontra embutido.
Nesses termos, é procedente a pretensão declaratória.
CONCLUSÃO
Pelo exposto, resolve a 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
conhecer e julgar PROCEDENTES os embargos de declaração
opostos pelo reclamante, VALMI MARTINS GOMES JUNIOR, para,
nos termos da fundamentação acima, que integram este dispositivo
para todos os fins, acrescentar-se à sentença o seguinte
Intimado(s)/Citado(s):
complemento:
- BANCO BRADESCO S.A.
- VALMI MARTINS GOMES JUNIOR
São devidos os reflexos da "verba de representação" na PLR,
tendo em vista que sua base de cálculo engloba as verbas fixas
de natureza salarial recebidas pelo empregado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Indevidos os reflexos em RSR, eis que a "verba de
representação" é quitada em periodicidade mensal, pelo que o
Fundamentação
RSR nela já se encontra embutido.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nada mais.
Intimem-se as partes, pelo prazo legal.
Vistos os autos.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATÓRIO
Vistos os autos.
O reclamante, VALMI MARTINS GOMES JUNIOR, aviou embargos
RELATÓRIO
de declaração, apontando omissão na sentença sobre os reflexos
da "verba de representação" em RSR e PLR, conforme pleiteados
O reclamante, VALMI MARTINS GOMES JUNIOR, aviou embargos
na exordial.
de declaração, apontando omissão na sentença sobre os reflexos
Requer seja sanado o vício indicado.
da "verba de representação" em RSR e PLR, conforme pleiteados
É o relatório.
na exordial.
Requer seja sanado o vício indicado.
FUNDAMENTOS
É o relatório.
Admissibilidade
FUNDAMENTOS
Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, os
embargos de declaração merecem ser conhecidos.
Admissibilidade
Mérito
Preenchidos os pressupostos extrínsecos de admissibilidade, os
embargos de declaração merecem ser conhecidos.
Com razão.
Mérito
Sana-se a omissão encontrada, fazendo-se constar na sentença o
seguinte complemento:
Com razão.
São devidos os reflexos da "verba de representação" na PLR,
Sana-se a omissão encontrada, fazendo-se constar na sentença o
tendo em vista que sua base de cálculo engloba as verbas fixas
seguinte complemento:
de natureza salarial recebidas pelo empregado.
São devidos os reflexos da "verba de representação" na PLR,
tendo em vista que sua base de cálculo engloba as verbas fixas
Indevidos os reflexos em RSR, eis que a verba de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123937
de natureza salarial recebidas pelo empregado.
