2561/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018
1128
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
EMENTA
Acórdão
Processo Nº RO-0011286-55.2016.5.03.0082
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
EDIVAN ALVES DE JESUS
ADVOGADO
MARCIA ROSELLY SOARES(OAB:
123921/MG)
RECORRENTE
VITAL NORTE
CONSTRUTORA,SERVICOS E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ACASSIO JUNIOR DE SOUSA(OAB:
142908/MG)
RECORRIDO
VITAL NORTE
CONSTRUTORA,SERVICOS E
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
ACASSIO JUNIOR DE SOUSA(OAB:
142908/MG)
RECORRIDO
EDIVAN ALVES DE JESUS
ADVOGADO
MARCIA ROSELLY SOARES(OAB:
123921/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
INÉPCIA DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INEXATIDÃO DA CAUSA DE PEDIR.
A petição inicial deverá conter o fato e os fundamentos jurídicos
correspondentes a cada pedido. Sendo o pedido genérico,
impossibilitando a exata delimitação da lide, inviabilizando a
elaboração de defesa, não há como acolher a pretensão de se ver
afastada a inépcia declarada na origem.
DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos
recursos ordinários interpostos por EDIVAN ALVES DE JESUS e
VITAL NORTE CONSTRUTORA,SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE
Intimado(s)/Citado(s):
EQUIPAMENTOS LTDA - EPP, exceto no que diz respeito às
- EDIVAN ALVES DE JESUS
matérias atinentes ao adicional de insalubridade/periculosidade e às
horas extras, suscitadas no recurso ordinário interposto pela
reclamada. No mérito, deu parcial provimento ao recurso ordinário
PODER JUDICIÁRIO
interposto pelo reclamante para: a) declarar que o adicional de
JUSTIÇA DO TRABALHO
insalubridade é devido em grau máximo de 40%; b) excluir da
condenação o pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência em favor da reclamada. Deu parcial provimento ao
recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da
PROCESSO nº 0011286-55.2016.5.03.0082 (RO)
condenação o pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência em favor do reclamante. Manteve o valor atribuído à
RECORRENTE: EDIVAN ALVES DE JESUS; VITAL NORTE
condenação (R$42.800,00), porque ainda compatível.
CONSTRUTORA, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
LTDA - EPP
RECORRIDO: VITAL NORTE CONSTRUTORA, SERVIÇOS E
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
RELATOR: OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
OSWALDO TADEU BARBOSA GUEDES
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124043
