2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
5012
pela primeira ré, por óbvio, os documentos com ela juntados
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011315-34.2016.5.03.0041
AUTOR
ADILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MURIEL VIEIRA(OAB: 54877/MG)
ADVOGADO
JUSSARA APARECIDA VIEIRA
DIEGUEZ(OAB: 54036/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO PINHEIRO
GUIMARAES DE CARVALHO(OAB:
62456/RJ)
ADVOGADO
ADRIELLE CRISTINA DE
MEDEIROS(OAB: 175015/MG)
também o foram intempestivamente; no entanto, haja vista o duplo
grau de jurisdição, não há se falar em desentranhamento deles.
Atinente ao reconhecimento da prescrição total dos pedidos
relativos à natureza jurídica do ticket alimentação e auxílio cesta
alimentação, bem como ao indeferimento dos honorários
assistenciais, o Juízo emitiu tese explícita e fundamentada acerca
das pretensões. E isso está claro nos autos.
Nas hipóteses acima, a pretensão do embargante, na verdade, é a
reforma da decisão sob os fundamentos que menciona nos
embargos apresentados, o que desafia a interposição de recurso
próprio e cabível na espécie e, não, embargos de declaração (art.
1022/CPC).
Não procedem os embargos de declaração.
3- DISPOSITIVO
Por todo o exposto, conheço os embargos de declaração opostos
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILSON DO NASCIMENTO
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
por ADILSON DO NASCIMENTO nos autos da ação trabalhista
ajuizada em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e FUNDAÇÃO
DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF e os julgo
IMPROCEDENTES.
Intimem-se as partes.
PODER JUDICIÁRIO
Encerrou-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Cls/Hdos
JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Assinatura
UBERABA, 17 de Outubro de 2018.
CLEYONARA CAMPOS VIEIRA VILELA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
1 - RELATÓRIO
ADILSON DO NASCIMENTO opõe embargos de declaração nos
autos da ação trabalhista ajuizada em face de CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF, alegando, em síntese, a existência de omissão e
contradição na sentença ID 4c7eb55.
Os autos vieram para julgamento.
É o relatório. Decido.
2- FUNDAMENTAÇÃO
Admissibilidade
Presentes os requisitos legais, conheço dos presentes embargos de
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011315-34.2016.5.03.0041
AUTOR
ADILSON DO NASCIMENTO
ADVOGADO
MURIEL VIEIRA(OAB: 54877/MG)
ADVOGADO
JUSSARA APARECIDA VIEIRA
DIEGUEZ(OAB: 54036/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AQUILINO NOVAES
RODRIGUES(OAB: 91444/MG)
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
LUCIANO BENIGNO CESCA(OAB:
91240/MG)
RÉU
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS
FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO PINHEIRO
GUIMARAES DE CARVALHO(OAB:
62456/RJ)
ADVOGADO
ADRIELLE CRISTINA DE
MEDEIROS(OAB: 175015/MG)
declaração.
Intimado(s)/Citado(s):
Mérito
Tendo o juízo reconhecido a apresentação intempestiva da defesa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125637
- ADILSON DO NASCIMENTO
