2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
1096
UNIÃO FEDERAL (PGF)
08.11.2018 (publicada no primeiro dia útil posterior, 09.11.2018).
PROCURADORIA-SECCIONAL DE
JOINVILLE
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
Fernanda Veiga
- GREGORIO DE MATOS GUERRA DOS REIS SILVA
Resende - Analista Judiciário
Acórdão
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0011195-43.2015.5.03.0132 (AP)
AGRAVANTE: GREGÓRIO DE MATOS GUERRA DOS REIS
SILVA
AGRAVADOS: TRANSCUBAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA
EIRELI - EPP
Processo Nº AP-0011195-43.2015.5.03.0132
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
GREGORIO DE MATOS GUERRA
DOS REIS SILVA
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO PEREIRA(OAB:
110309/MG)
AGRAVADO
VIVIANE BELLO
AGRAVADO
TRANSCUBAS TRANSPORTE E
LOGISTICA EIRELI - EPP
TERCEIRO
cef
INTERESSADO
TESTEMUNHA
DANILO ANDERSON DA SILVA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TERCEIRO
PROCURADORIA-SECCIONAL DE
INTERESSADO
JOINVILLE
Intimado(s)/Citado(s):
VIVIANE BELLO
- TRANSCUBAS TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - EPP
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE
PROCESSO nº 0011195-43.2015.5.03.0132 (AP)
DOS SÓCIOS DA AGRAVADA. ART. 139, IV, DO CPC.
POSSIBILIDADE. Embora a adoção de medidas coercitivas atípicas
AGRAVANTE: GREGÓRIO DE MATOS GUERRA DOS REIS
tenha aplicação no Processo do Trabalho, com amparo no art. 139,
SILVA
IV, do CPC, e art. 3º da IN 39/2016 do TST, deve ser analisado o
caso concreto, a fim de verificar se está demonstrado o desprezo
AGRAVADOS: TRANSCUBAS TRANSPORTE E LOGÍSTICA
dos executados pela Justiça, sobretudo com a utilização de
EIRELI - EPP
subterfúgios para ocultação do patrimônio.
VIVIANE BELLO
DECISÃO:
RELATOR: ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
A Segunda Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de petição;
no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo; determinou
a retificação do cadastro processual para que conste o presente
apelo como Agravo de Petição; fixou custas no importe de R$44,26,
pela executada, dispensadas (art. 7º, IV, da IN-01/2002 deste
Regional).
AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE
DOS SÓCIOS DA AGRAVADA. ART. 139, IV, DO CPC.
Certifico que esta matéria será divulgada no DEJT do dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126233
POSSIBILIDADE. Embora a adoção de medidas coercitivas atípicas
