2690/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Março de 2019
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
PERITO
CUSTOS LEGIS
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
ELZA JOB DOS SANTOS ALVES
GABRIEL ALVES COUTINHO DE
OLIVEIRA(OAB: 169166/MG)
CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA
MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND
DE ANDRADE
ANA CLAUDIA GUIDA DE
BARROS(OAB: 129865/MG)
LEONARDO SALIM BORTOLINI
FERES(OAB: 116262/MG)
ALESSANDRA BARCELOS
BOMTEMPO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1412
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL
IMPUGNADO. ÔNUS DA PROVA. A parte que impugna o laudo
pericial, sob argumentos dissonantes quanto aos elementos fáticos
dele constantes, atrai para si o ônus de produzir prova capaz de
infirmar o seu conteúdo (art. 818/CLT c/c art. 373, I, do CPC). Não
se desincumbindo, entretanto, desse encargo, não há como elidir a
Intimado(s)/Citado(s):
prevalência da prova técnica.
- ELZA JOB DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0010636-02.2017.5.03.0105 (RO)
RELATÓRIO
RECORRENTES: ELZA JOB DOS SANTOS ALVES, CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDOS: ELZA JOB DOS SANTOS ALVES, CAIXA
ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE
ANDRADE, MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RELATOR(A): CRISTIANA MARIA VALADARES FENELON
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, CAIXA ESCOLAR DA
ESCOLA MUNICIPAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE,
MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e ELZA JOB DOS SANTOS
ALVES e, como recorridos, OS MESMOS.
RELATÓRIO
A Exma. Juíza Solainy Beltrão dos Santos, em exercício na 26ª
Vara do Trabalho de Belo Horizonte, pela r. sentença de ID
EMENTA
9e36817, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados na reclamação
trabalhista ajuizada por ELZA JOB DOS SANTOS ALVES em face
de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR
CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE e MUNICÍPIO DE BELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132029
