2888/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020
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presente feito, porquanto trata da questão a ser julgada no Incidente
instaurado, até que seja ultimada a uniformização da jurisprudência
acerca da matéria suscitada, quando o feito retornará o seu curso
legal.
Dê ciência às partes da presente decisão.
CAC/sh
Notificação
Processo Nº ROT-0011664-78.2017.5.03.0113
Relator
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
RECORRENTE
MARCELO DE ANDRADE FRANCO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRENTE
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
RECORRIDO
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
RECORRIDO
MARCELO DE ANDRADE FRANCO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
TESTEMUNHA
MARCELO PIRES DE LIMA
TESTEMUNHA
RONAN TEIXEIRA DAMASCO
BELO HORIZONTE, 19 de Dezembro de 2019.
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE ANDRADE FRANCO
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
Considerando a Decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do
eg. STF, nos autos do processo Recurso Extraordinário com Agravo
n. 1.121.633/GO, relativo ao Tema n. 1046 de Repercussão Geral:
"Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe
direito trabalhista não assegurado constitucionalmente", em que
determinou SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas
pendentes que tratem da questão em tramitação no território
nacional, procedo à suspensão do andamento processual do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 145457
Processo Nº ROT-0011664-78.2017.5.03.0113
Relator
CRISTINA ADELAIDE CUSTODIO
RECORRENTE
MARCELO DE ANDRADE FRANCO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
RECORRENTE
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
RECORRIDO
MICROSOFT INFORMATICA LTDA
ADVOGADO
JOSE CARLOS WAHLE(OAB:
120025/SP)
RECORRIDO
MARCELO DE ANDRADE FRANCO
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
TESTEMUNHA
MARCELO PIRES DE LIMA
TESTEMUNHA
RONAN TEIXEIRA DAMASCO
Intimado(s)/Citado(s):
- MICROSOFT INFORMATICA LTDA
