2931/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
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Mantenho a decisão agravada.
Mantenho a decisão agravada.
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo sua admissibilidade
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
ao c. Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas
do Tribunal Superior do Trabalho).
do Tribunal Superior do Trabalho).
Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal,
Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal,
contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista
contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
(parágrafo 6º do art. 897 da CLT).
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
Após, remeta-se ao c. Tribunal Superior do Trabalho.
P.I.
P.I.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 10 de Março de 2020.
Assinatura
BELO HORIZONTE, 10 de Março de 2020.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Decisão
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0010112-83.2019.5.03.0024
Relator
Carlos Roberto Barbosa
AGRAVANTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EM EMPRESAS FERROVIARIAS DE
BELO HORIZONTE
ADVOGADO
LUANA GONÇALVES LEAL(OAB:
139087/MG)
ADVOGADO
FABRICIO DE ALMEIDA
ARAUJO(OAB: 90260/MG)
ADVOGADO
DAVID ELIUDE SILVA JUNIOR(OAB:
90254/MG)
ADVOGADO
BRENO MENDONCA DE
CARVALHO(OAB: 95606/MG)
AGRAVADO
FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
ADVOGADO
MARCONE RODRIGUES VIEIRA DA
LUZ(OAB: 104292/MG)
Processo Nº RORSum-0011290-63.2018.5.03.0069
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
SANFER CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
CARLOS ALEXANDRE MOREIRA
WEISS(OAB: 63513-N/MG)
RECORRIDO
MARCO AURELIO AVELINO DE
SOUZA
ADVOGADO
CLAYTON LUCIANO FERREIRA DOS
REIS(OAB: 125093/MG)
ADVOGADO
TULIO SERGIO BRAGA DA
SILVA(OAB: 185974/MG)
Decisão
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCO AURELIO AVELINO DE SOUZA
- SANFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
AIRR 0011290-63.2018.5.03.0069
Fundamentação
AIRR 0010112-83.2019.5.03.0024
RECORRENTE: SANFER CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA - EPP
AGRAVANTE: FERROVIA CENTRO-ATLANTICA S.A
RECORRIDO: MARCO AURELIO AVELINO DE SOUZA
AGRAVADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM
EMPRESAS FERROVIARIAS DE BELO HORIZONTE
Vistos.
Vistos.
Mantenho a decisão agravada.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148330
