2940/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LAVRAS/MG, 24 de março de 2020.
4900
LAVRAS/MG, 24 de março de 2020.
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
SAMANTHA DA SILVA HASSEN BORGES
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0011351-33.2018.5.03.0065
AUTOR
V.C.M.
ADVOGADO
JULIANA NAZARE FARIA RIBEIRO
PINTO(OAB: 95813/MG)
RÉU
KIZZI CONFECCOES LTDA
ADVOGADO
JANOT FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 47821/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- KIZZI CONFECCOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATSum-0010431-25.2019.5.03.0065
AUTOR
GLEITON BRAZ PEREIRA
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO BAIA(OAB:
183687/MG)
RÉU
REDE BR DE TELECOMUNICACOES
LTDA
ADVOGADO
EVANDRO SANTIAGO DE
MIRANDA(OAB: 63709/MG)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
ADVOGADO
ANDRE LUIS TORRES
PESSOA(OAB: 19503/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- REDE BR DE TELECOMUNICACOES LTDA
- TELEFONICA BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
2
Vistos…
A ação prossegue em face do crédito previdenciário.
PODER JUDICIÁRIO
Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ , no valor de R$
JUSTIÇA DO TRABALHO
390,48.
2
Dispensada a intimação da União em razão do valor base da
Vistos…
contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido nas
A ação prossegue em face do crédito previdenciário.
Portarias 582/2013 do MF/GM e 839/2013 da AGU/PGF.
Homologo os cálculos apresentados pelo SLJ - ID. be6f28b, no
valor de R$ 483,80.
Fixo a execução em R$390,48 , sendo:
Dispensada a intimação da União em razão do valor base da
contribuição previdenciária ser inferior ao teto estabelecido nas
- Contribuição previdenciária, cota reclamante: R$ 100,77
Portarias 582/2013 do MF/GM e 839/2013 da AGU/PGF.
- Contribuição previdenciária, cota reclamada: R$ 289,71
Fixo a execução em R$483,80 , sendo:
Intime-se o reclamado para pagamento do valor devido, de forma
- Contribuição previdenciária, cota reclamante: R$ 124,85
espontânea, no prazo de 10 dias.
- Contribuição previdenciária, cota reclamada: R$ 358,95
Em caso de cumprimento, deverá a reclamada comprovar também
o recolhimento do INSS ( guia GPS - código 2909),custas
Intime-se o reclamado para pagamento do valor devido, de forma
processuais ( guia GRU - código 18740-2) e, havendo, IRRF (guia
espontânea, no prazo de 10 dias.
DARF).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148904
