2959/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
ERICK JANSON ROCHA LOPES
DENILSON CARVALHO
MORAIS(OAB: 61982/MG)
TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
RICARDO BORGES MUNIZ
ASSOCIAC?O MANTENEDORA DE
ESTABELECIMENTOS ESCOLARES,
PROMOC?O E AC?O SOCIAL - AMAS
BRASIL
DRAGER MEDICAL GMBH
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIA ALICE ALVES DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 306082/SP)
493
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
TANIA RAQUEL DE QUEIROZ MUNIZ
RICARDO BORGES MUNIZ
ASSOCIAC?O MANTENEDORA DE
ESTABELECIMENTOS ESCOLARES,
PROMOC?O E AC?O SOCIAL - AMAS
BRASIL
DRAGER MEDICAL GMBH
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
MARIA ALICE ALVES DA SILVA
ALMEIDA(OAB: 306082/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- SOEBRAS - SOCIEDADE EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERICK JANSON ROCHA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ECONÔMICO. Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada
uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
EMENTA: RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - GRUPO
controle ou administração de outra, ou ainda quando guardando
ECONÔMICO. Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada
cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão
uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção,
responsáveis, de forma solidária, pelas obrigações decorrentes da
controle ou administração de outra, ou ainda quando guardando
relação de emprego, nos termos do parágrafo 2º artigo 2º CLT.
cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
responsáveis, de forma solidária, pelas obrigações decorrentes da
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
relação de emprego, nos termos do parágrafo 2º artigo 2º CLT.
unanimidade, conheceu do presente Agravo de Petição; sem
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
divergência, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou-
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
lhe provimento; custas no importe de R$44,26, pelos executados
unanimidade, conheceu do presente Agravo de Petição; sem
(inciso IV artigo 789-A CLT).
divergência, rejeitou a preliminar de nulidade e, no mérito, negou-
BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2020.
lhe provimento; custas no importe de R$44,26, pelos executados
(inciso IV artigo 789-A CLT).
FERNANDA VEIGA RESENDE
BELO HORIZONTE/MG, 23 de abril de 2020.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº AP-0003500-47.2009.5.03.0100
Relator
Jales Valadão Cardoso
AGRAVANTE
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
AGRAVANTE
FUNDACAO EDUCACIONAL MINAS
GERAIS
ADVOGADO
THIAGO CAMPOS MARTINS(OAB:
173069/MG)
AGRAVADO
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
AGRAVADO
ERICK JANSON ROCHA LOPES
ADVOGADO
DENILSON CARVALHO
MORAIS(OAB: 61982/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150139
Processo Nº AP-0010046-66.2016.5.03.0135
Relator
Jales Valadão Cardoso
AGRAVANTE
PEDREIRA SAO JOAO LTDA
ADVOGADO
JOAO BRAULIO FARIA DE
VILHENA(OAB: 55446/MG)
ADVOGADO
ROBERTA ROUSIE FREITAS
LOPES(OAB: 117605/MG)
AGRAVADO
JOAO GONCALVES DE MATOS
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
AGRAVADO
ANTONIO GOMES SALMEN
AGRAVADO
MARIA GOMES SALMEN
AGRAVADO
CONCRETOMIX ENGENHARIA DE
CONCRETO LTDA.
ADVOGADO
WALLACE ELLER MIRANDA(OAB:
56780/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
