2968/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
MARLIETE MARIA CRISTOVAO
SILVA
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
VIA VAREJO S/A
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
CLISSIA PENA ALVES DE
CARVALHO(OAB: 76703/MG)
MARLIETE MARIA CRISTOVAO
SILVA
BARBARA FERNANDA CORDEIRO
ALMEIDA(OAB: 142660/MG)
ELDER LUIZ DE FREITAS(OAB:
167825/MG)
ADALBERTO PEREIRA
CAMPOS(OAB: 117135/MG)
LUIS EDUARDO LOUREIRO DA
CUNHA(OAB: 47948/MG)
MARIA CECILIA DE ALMEIDA
FONSECA CUNHA(OAB: 107306/MG)
EDUARDO ANTONIO DA SILVA
PERDIGAO
KELLY CRISTINA GOMES BARBOSA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VAREJO S/A
PODER JUDICIÁRIO
897
ao recurso ordinário da reclamante; reduziu o valor da condenação
a R$25.000,00, com custas de R$500,00, pela reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2020.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº ROT-0010838-37.2017.5.03.0021
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
PAO DE QUEIJO DELIMASSA
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
RECORRENTE
CHARLES DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO
ALEX DYLAN FREITAS SILVA(OAB:
108616/MG)
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CONRADO GONZAGA
CARSALADE(OAB: 84350/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
RECORRIDO
PAO DE QUEIJO DELIMASSA
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
ADVOGADO
EDUARDO SOUSA LIMA
CERQUEIRA(OAB: 84700/MG)
RECORRIDO
CHARLES DOS SANTOS LOPES
ADVOGADO
ALEX DYLAN FREITAS SILVA(OAB:
108616/MG)
ADVOGADO
Rafael Andrade Pena(OAB:
83047/MG)
ADVOGADO
CONRADO GONZAGA
CARSALADE(OAB: 84350/MG)
ADVOGADO
CARLOS HENRIQUE SOARES(OAB:
83118/MG)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CHARLES DOS SANTOS LOPES
EMENTA: DIFERENÇAS DE COMISSÃO. VENDAS
CANCELADAS OU NÃO FATURADAS. NÃO CABIMENTO. Não
há lei que imponha ao empregador o ônus de pagar comissões
PODER JUDICIÁRIO
sobre vendas canceladas. O mesmo raciocínio vale para vendas
JUSTIÇA DO TRABALHO
não faturadas. O pagamento das comissões e percentagens só é
exigível depois de ultimada a transação.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos;
no mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao da reclamada
para absolvê-la: (I) da integração dos prêmios na base de cálculo
dos RSR; (II) das diferenças de comissão pelas vendas parceladas
e sobre serviços; (III) das diferenças de prêmio de estímulo; (IV) das
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos
de declaração; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento
para, nos termos da fundamentação, declarar o acórdão, sem efeito
modificativo.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2020.
diferenças por supressão de rubricas; e ainda para: (V) fixar a
concessão regular do intervalo intrajornada em três (3) vezes por
CRISTINA LAGE DE OLIVEIRA BOTELHO
semana; (VI) limitar a partir de 11.nov.2017 o pagamento do
intervalo intrajornada apenas aos minutos suprimidos (art. 71 da
CLT, redação da Lei nº 13.467/17); (VII) absolvê-la igualmente da
dobra dos domingos; e (VIII) autorizar a dedução dos valores
quitados no curso do contrato sob idêntico título; negou provimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150719
Processo Nº ROT-0010838-37.2017.5.03.0021
Relator
Ricardo Antônio Mohallem
RECORRENTE
PAO DE QUEIJO DELIMASSA
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME
