2991/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
974
Intimado(s)/Citado(s):
exercício do benefício de ordem invocado pressupõe a indicação,
- MARCIO LOPES PEREIRA
pelo devedor subsidiário, de bens do devedor principal suscetíveis
de penhora, no juízo da execução (arts. 827 do Código Civil, 794 do
CPC e 4º, §3º da Lei 6.830/80).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordináriarealizada em 14 de maio de 2020, à unanimidade,em
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
conhecer do agravo e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
provimento. Custas pelos agravantes.
EMENTA:AGRAVO. SÓCIOS. BENEFÍCIO DE ORDEM. O
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
exercício do benefício de ordem invocado pressupõe a indicação,
em 10/06/2020 e será publicado no primeiro dia útil subsequente.
pelo devedor subsidiário, de bens do devedor principal suscetíveis
Dou fé.
de penhora, no juízo da execução (arts. 827 do Código Civil, 794 do
BELO HORIZONTE/MG, 10 de junho de 2020.
CPC e 4º, §3º da Lei 6.830/80).
ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Processo Nº AP-0010294-10.2015.5.03.0186
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
RICARDO YOSHIYA TOMITA
AGRAVANTE
YOSHIYA TOMITA
AGRAVANTE
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE COELHO
RODRIGUES(OAB: 237733/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR(OAB:
311275/SP)
ADVOGADO
MELINA LEMOS VILELA(OAB:
243283/SP)
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
ADVOGADO
DIOGO NOMURA NETO(OAB:
224162/SP)
AGRAVADO
MARCIO LOPES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971/MG)
AGRAVADO
JJ CORRETORA DE SEGUROS,
CONSORCIOS E IMOBILIARIA LTDA ME
ADVOGADO
MARIO ALBERTO DA SILVA(OAB:
112548/MG)
RECORRIDO
MARCIO LOPES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971/MG)
AGRAVADO
FRANCISCA CASSIANO DE
ALMEIDA MELO
AGRAVADO
EMBRACON ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO LTDA
ADVOGADO
GABRIELA DA COSTA
CERVIERI(OAB: 108924/SP)
AGRAVADO
RODOBENS ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB:
236655/SP)
TESTEMUNHA
HUGO LEONARDO SILVA
RAIMUNDO
TERCEIRO
Eduardo Fernandes Loreto
INTERESSADO
TESTEMUNHA
RAGNER LOPES CORREA DE
ABREU
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152027
Ordináriarealizada em 14 de maio de 2020, à unanimidade,em
conhecer do agravo e, no mérito, sem divergência, em negar-lhe
provimento. Custas pelos agravantes.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
em 10/06/2020 e será publicado no primeiro dia útil subsequente.
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de junho de 2020.
ANA LETICIA VON BENTZEEN VIEIRA
Processo Nº AP-0010294-10.2015.5.03.0186
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
AGRAVANTE
RICARDO YOSHIYA TOMITA
AGRAVANTE
YOSHIYA TOMITA
AGRAVANTE
REALIZA ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO
LEANDRO ANDRADE COELHO
RODRIGUES(OAB: 237733/SP)
ADVOGADO
CLAUDIO LUIZ LEITE JUNIOR(OAB:
311275/SP)
ADVOGADO
MELINA LEMOS VILELA(OAB:
243283/SP)
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
ADVOGADO
DIOGO NOMURA NETO(OAB:
224162/SP)
AGRAVADO
MARCIO LOPES PEREIRA
ADVOGADO
JOSE SEVERO DE OLIVEIRA(OAB:
75971/MG)
AGRAVADO
JJ CORRETORA DE SEGUROS,
CONSORCIOS E IMOBILIARIA LTDA ME
ADVOGADO
MARIO ALBERTO DA SILVA(OAB:
112548/MG)
RECORRIDO
JJ CORRETORA DE SEGUROS,
CONSORCIOS E IMOBILIARIA LTDA ME
ADVOGADO
MARIO ALBERTO DA SILVA(OAB:
112548/MG)
