3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
291
conheceu do agravo de instrumento em recurso ordinário interposto
pela reclamada; no mérito,sem divergência, negou-lhe provimento;
à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto pelo
Processo Nº ROT-0011498-53.2018.5.03.0164
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ALEXANDRE CHAVES JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE CHAVES JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
reclamante;sem divergência, acolheu a preliminar de nulidade da r.
sentença de origem por cerceamento de defesa, suscitada pelo
reclamante, e determinou o retorno dos autos à origem para a oitiva
das testemunhas das partes em observância ao devido processo
legal e a ampla defesa, proferindo-se nova sentença como se
entender de direito. Prejudicada, por ora, a análise dos demais
tópicos recursais, os quais deverão ser oportunamente renovados,
se for o caso e querendo a parte, sob pena de preclusão.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 08.07.2020 (disponibilizada em07.07.2020).
BELO HORIZONTE/MG, 08 de julho de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE CHAVES JUNIOR
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Gabinete de Desembargador n. 1
Recurso Ordinário Trabalhista0011498-53.2018.5.03.0164
RECORRENTE: ALEXANDRE CHAVES JUNIOR, RN COMERCIO
VAREJISTA S.A
RECORRIDO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, ALEXANDRE
CHAVES JUNIOR
Processo Nº ROT-0011498-53.2018.5.03.0164
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ALEXANDRE CHAVES JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRENTE
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
ALEXANDRE CHAVES JUNIOR
ADVOGADO
GABRIEL MOLLER
MALHEIROS(OAB: 127852/MG)
RECORRIDO
RN COMERCIO VAREJISTA S.A
ADVOGADO
ESTEVAO SIQUEIRA NEJM(OAB:
107000/MG)
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RN COMERCIO VAREJISTA S.A
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE
PODER JUDICIÁRIO
DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ocorre cerceamento de defesa se alguma das partes tem obstado
indevidamente seu direito constitucional de produzir provas nos
autos. Todos os meios de provas admitidos em direito não são
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
benefícios exclusivos das partes, e sim, do Poder Judiciário, para
que se proceda um julgamento justo e seguro das questões que
Gabinete de Desembargador n. 1
envolvem qualquer processo, firme no propósito da efetiva justiça
Recurso Ordinário Trabalhista0011498-53.2018.5.03.0164
social. Ao indeferir provas que não sejam inúteis ou protelatórias,
RECORRENTE: ALEXANDRE CHAVES JUNIOR, RN COMERCIO
não fere somente o contraditório e ampla defesa, mas fere também
VAREJISTA S.A
o princípio do devido processo legal (art. 5º, LV, da CF/88).
RECORRIDO: RN COMERCIO VAREJISTA S.A, ALEXANDRE
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
CHAVES JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153307
