3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
1291
ADVOGADO
EDSON RIOS COBRA JUNIOR(OAB:
132465/MG)
EDSON RIOS COBRA(OAB:
103002/MG)
EDEMIR RIOS COBRA(OAB:
51612/MG)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO FERNANDES DA SILVA & CIA LTDA
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ELAINE DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA
Décima Primeira Turma
NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O agravo de petição
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
não é sucedâneo dos embargos à penhora. Assim, deixando a
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. MATÉRIA NÃO APRECIADA
executada de alegar impenhorabilidade dos bens constritos, a
NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O agravo de petição
tempo e modo, perante o Juízo da execução, sujeita-se aos efeitos
não é sucedâneo dos embargos à penhora. Assim, deixando a
da preclusão, sob pena, de caracterizar-se supressão de instância.
executada de alegar impenhorabilidade dos bens constritos, a
Recurso não conhecido.
tempo e modo, perante o Juízo da execução, sujeita-se aos efeitos
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
da preclusão, sob pena, de caracterizar-se supressão de instância.
petição, por incabível; custas de R$44,26, em conformidade com o
Recurso não conhecido.
disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelos executados.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, não conheceu do agravo de
Décima Primeira Turma
petição, por incabível; custas de R$44,26, em conformidade com o
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2020.
disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelos executados.
Décima Primeira Turma
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
BELO HORIZONTE/MG, 06 de agosto de 2020.
Processo Nº AP-0010147-53.2018.5.03.0129
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
FERNANDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 137750/MG)
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
AGRAVANTE
ELAINE DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 137750/MG)
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO FERNANDES DA SILVA
& CIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 137750/MG)
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
AGRAVADO
LUIZ EDUARDO SALES DE PAULA
MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO ALVES COBRA(OAB:
133434/MG)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO ALVES COBRA(OAB:
180135/MG)
ADVOGADO
JULIO CESAR ALVES COBRA(OAB:
135862/MG)
ADVOGADO
JOSIMARA APARECIDA CAMILO
COBRA(OAB: 135893/MG)
MARISA AMARAL VIANA DE ASSIS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154727
Processo Nº AP-0010147-53.2018.5.03.0129
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
FERNANDO FERNANDES DA SILVA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 137750/MG)
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
AGRAVANTE
ELAINE DE LIMA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 137750/MG)
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
AGRAVANTE
FERNANDO FERNANDES DA SILVA
& CIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL FRANCISCO DA
SILVA(OAB: 137750/MG)
ADVOGADO
MENDEL VERONEZ ROSSI(OAB:
124425/MG)
AGRAVADO
LUIZ EDUARDO SALES DE PAULA
MOREIRA
ADVOGADO
THIAGO ALVES COBRA(OAB:
133434/MG)
ADVOGADO
LUIS GUSTAVO ALVES COBRA(OAB:
180135/MG)
Relator
