3067/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020
ADVOGADO
DAYSE ALMEIDA DOS ANJOS(OAB:
124348/MG)
CRUSBEL EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
VERONA RECEPÇÕES E EVENTOS
ANTONIO ISNALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 123174/MG)
JOSE ROMEU DE ANDRADE
ANTONIO ISNALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 123174/MG)
AGROPECUARIA ROMEU LTDA
MARCIO JOSE BATISTA ASSUNCAO
SANTO ONOFRE LOCACAO DE
ESPACOS E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA
ANTONIO ISNALDO RODRIGUES
ROCHA(OAB: 123174/MG)
WILLIAM DOUGLAS GUADALUPE DE
SOUZA
REGIANE LUCIA ARAUJO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
RÉU
RÉU
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
8753
- LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6b12ad1
proferido nos autos.
Vistos.
Autos desarquivados.
Indefiro o requerimento formulado pela exequente, petição de id.
c47aa27, já que preclusa a manifestação.
Intimado(s)/Citado(s):
Por aplicação analógica do art. 884 da CLT, o exequente tem o
- WALTER MARTINS GONCALVES DE BARROS SOARES
prazo de cinco dias, após o levantamento, mediante alvará, para
requerer a atualização monetária do seu crédito.
No dia 28/08/2020 foi juntado aos autos comprovante de que o
PODER JUDICIÁRIO
levantamento do depósito judicial ocorreu em 29/07/2020, estando
JUSTIÇA DO TRABALHO
quitado o alvará.
Somente no dia 24/09/2020, já estando o processo arquivado,
inclusive, a exequente manifestou-se, pugnando pelo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 740a161
proferido nos autos.
prosseguimento da execução e atualização do crédito.
Logo, vê-se que é manifestamente intempestivo o requerimento,
operando-se no caso em tela a preclusão temporal.
Vistos.
Registro o trânsito em julgado do acórdão de id. 9bad814, em
I.
Após, retornem-se os autos ao arquivo definitivo.
23/09/2020.
Intime-se o executado Santo Onofre para comprovar o recolhimento
SABARA/MG, 25 de setembro de 2020.
da contribuição previdenciária e das custas em 05 dias, sob pena de
MARCELO MOURA FERREIRA
execução.
Deverá, também, no mesmo prazo acima, comprovar o
recolhimento previdenciário relativo ao período contratual de
trabalho, reconhecido e objeto de retificação em carteira, sob pena
de expedição de ofício ao INSS para cobrança dos valores devidos.
Dê-se ciência ao exequente.
SABARA/MG, 25 de setembro de 2020.
MARCELO MOURA FERREIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº CumSen-0010953-62.2019.5.03.0094
EXEQUENTE
LUCIA HELENA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
YUSTANNE FREDERICO DE
ALMEIDA FIDELIS(OAB: 140238/MG)
EXECUTADO
MUNICIPIO DE CAETE
ADVOGADO
EDSON LEONARDO DE
ALMEIDA(OAB: 75779/MG)
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010340-76.2018.5.03.0094
AUTOR
ANTONIO DE ASSIS FILHO
ADVOGADO
Wagner Lucio do Espírito Santo(OAB:
109508/MG)
RÉU
MARIANA PEREIRA ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO BRAGA DA SILVA(OAB:
146524/MG)
RÉU
FELIPE PEREIRA ROCHA
ADVOGADO
RODRIGO BRAGA DA SILVA(OAB:
146524/MG)
RÉU
CNS EMPREENDIMENTOS EM
TRANSPORTES E MINERIOS EIRELI
- ME
ADVOGADO
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
RÉU
WORLD GOLD MINERACAO S/A
ADVOGADO
GABRIELA MEINERT VITNISKI(OAB:
32104/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- WORLD GOLD MINERACAO S/A
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156918
