3099/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
JOSE DE ALMEIDA SOARES
SOBRINHO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
JOSE LOURENCO DOS REIS
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
NILSON XAVIER FERREIRA
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
LEONARDO PEREIRA MAGALHAES
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
GILMAR RUBACK DE ANDRADE
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
FABIO ANDRE DE SANTANA
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
RETIFICA MG LIMITADA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE DE ALMEIDA SOARES SOBRINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
"DECISÃO
Vistos etc.
Cinge-se que a presente execução trabalhista se encontra em curso
desde fevereiro de 2000, culminando com o arquivamento provisório
do feito em 08/11/2018, em virtude da não localização de bens do
devedor, não obstante todos os esforços despendidos por este
Juízo.
Portanto, decorrido período superior a dois anos do citado
arquivamento, bem como da vigência da Reforma Trabalhista, julgo
extinta a presente execução, nos termos do artigo 11-A da CLT e da
Recomendação nº 3/GCGJT, de 24/07/2018.
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é
inferior a R$20.000,00, desnecessária a intimação da PGF, nos
termos do art. 2º da Portaria nº 839 da Procuradoria Geral da
Fazenda, de 13/12/2013.
Considerando que o valor das custas processuais é inferior a
1308
dias, se têm interesse em receber os documentos que instruíram os
autos físicos, sob pena de eliminação oportuna.
Ultimadas as providências, arquivem-se os autos físicos e
eletrônicos em definitivo.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de novembro de 2020.
LILIAN PIOVESAN PONSSONI
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)"
BELO HORIZONTE/MG, 12 de novembro de 2020.
LUDMILA SOARES CAMARA
Processo Nº ATOrd-0138800-24.1999.5.03.0005
AUTOR
LUIZ JOSE GODINHO
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
MARIO PEDRA
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
DERVO FERREIRA DE SOUSA
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
CELSO VIEIRA DA COSTA
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
JANE KELLY SOARES
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
JOSE DA ROCHA BRANDAO NETO
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
JOSE DE ALMEIDA SOARES
SOBRINHO
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
JOSE LOURENCO DOS REIS
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
NILSON XAVIER FERREIRA
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
LEONARDO PEREIRA MAGALHAES
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
GILMAR RUBACK DE ANDRADE
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
AUTOR
FABIO ANDRE DE SANTANA
ADVOGADO
IRIS MARIA MARQUES DE
MOURA(OAB: 35881/MG)
RÉU
RETIFICA MG LIMITADA
R$1.000,00, desnecessária a intimação da PGFN, nos termos do
art. 1º, I, c/c § 5º da Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda,de
22/03/2012.
Intimem-se as partes para ciência da presente decisão, devendo
indicar eventuais impedimentos a cancelar.
Oportunamente, intimem-se as partes para informar, no prazo de 5
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159113
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE KELLY SOARES
