3116/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020
3561
Intimado(s)/Citado(s):
sindical obrigatório– 2015.
- VALDENICE RODRIGUES DA SILVA
Dos requeridos, verifico que foi procedida a notificação MARINA
MOREIRA FARIA MADEIRA (ID. b0c2f65), MARINA RIOS DE
ARAUJO CAMPOS (ID. 057be1e), MARIO CESAR RENNO DE
PODER JUDICIÁRIO
ARAUJO (ID. 0596680 ), MARIO FRANCISCO GONCALVES (ID.
JUSTIÇA DO TRABALHO
0aa79dd), MARIO HENRIQUE DE MARCO ROCHA (ID. 5838207) e
MARINA VAZ DE MELO FREITAS (ID. 30b9469).
Considerando que se trata de processo eletrônico, não há falar,
INTIMAÇÃO - PJe - JT
quanto a estes, de entrega dos autos, nos termos do artigo 729 do
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do inteiro teor da ata de
CPC, como era previsto anteriormente, quando os autos eram
id 364e061, para os fins legais (Audiência redesignada).
físicos.
Observar novo link informado na ata de audiência.
De sua vez, quanto aos requeridos MARINA LO BUONO LEITE,
Caso, no momento da audiência, lhe seja solicitada senha de
MARINA SOARES FIALHO OLIVEIRA, MARIO SERGIO LIMA DE
acesso, favor informar:
LAVOR e MARIO SOLON GONCALVES JUNIOR, mesmo sendo
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2020.
0137
deferido, para o autor, prazo para informação de endereço em que
os mesmos fossem, efetivamente, encontrados, já que, nos
VENICIO GREGORIO FERREIRA
endereços anteriormente informados, não tinham sido, nada foi dito
pelo sindicato autor, sequer informando que estes se encontram em
local incerto e não sabido. Em relação a estes, portanto, restam os
pedidos de notificação julgados extintos sem resolução do mérito.
Outrossim, não há falar em pretensão da parte autora de concessão
dos benefícios da gratuidade de Justiça, por força do art. 606, § 2º,
da CLT.
Revendo entendimento anterior, vejo que o privilégio disposto no
artigo 606, § 2º, da CLT somente seria aplicável aos casos em que
a cobrança das contribuições sindicais fosse feita por meio de ação
Processo Nº ATSum-0010719-14.2020.5.03.0137
AUTOR
VALDENICE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO NEVES
FERREIRA(OAB: 96179/MG)
RÉU
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB:
71933/MG)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DROGARIA ARAUJO S A
de execução lastreada em certidão de dívida ativa emitida pelo
Ministério do Trabalho e Emprego, o que não é o caso dos autos.
Considerando que procedimento especial de jurisdição voluntária,
PODER JUDICIÁRIO
ou seja, sem lide, não há falar em honorários sucumbenciais.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas pela parte autora, no importe mínimo de R$ 10,64,
calculadas sobre R$ 210,13 (duzentos e dez reais e treze
centavos), que deverão ser pagas no prazo de 10 (dez) dias após o
INTIMAÇÃO - PJe - JT
trânsito em julgado, sob pena de execução.
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do inteiro teor da ata de
Intime-se o requerente, para ciência, no prazo legal.
id 364e061, para os fins legais (Audiência redesignada).
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2020.
Observar novo link informado na ata de audiência.
Caso, no momento da audiência, lhe seja solicitada senha de
DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010719-14.2020.5.03.0137
AUTOR
VALDENICE RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO ANTONIO NEVES
FERREIRA(OAB: 96179/MG)
RÉU
DROGARIA ARAUJO S A
ADVOGADO
Rodrigo de Carvalho Zauli(OAB:
71933/MG)
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160244
acesso, favor informar:
0137
BELO HORIZONTE/MG, 07 de dezembro de 2020.
VENICIO GREGORIO FERREIRA
38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte
Edital
