3148/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
DANIELLE CRISTINE SOUSA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA(OAB:
179895/MG)
MARCOS FILIPE NOGUEIRA
OLIVEIRA PENIDO(OAB: 151091/MG)
FERMAIS COMERCIO E
BENEFICIAMENTO DE RESIDUOS
METALICOS SIDERURGICOS LTDA
GUSTAVO ANDRADE DE
QUEIROZ(OAB: 128635/MG)
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
4919
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINE MAGELA SUDARIO LEITE
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- GLEISSON DUARTE SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ef1c51d
proferida nos autos.
Vistos etc.
INTIMAÇÃO
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 473e090
contexto dos autos, tendo as manifestações das partes,
proferido nos autos.
aquiescendo com o laudo pericial, fica o mesmo homologado, sendo
Vistos etc.
que a ré deverá providenciar o pagamento do débito exquendo no
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
prazo de dez dias, acrescido dos honorários periciais contábeis ora
contexto dos autos, tendo em vista o alegado pelo autor, a parte
arbitrados em R$1.500,00, atualizáveis a partir da presente data,
necessita atentar para o consignado no Termo de Audiência,
registrando-se a existência de depósitos recursais no importe
#id:bfbca11, ora parcialmente transcrito, concedendo-se-lhe novo
histórico total de R$37.728,48.
prazo de dez dias para retificações pertinentes:
Deixo de conhecer das impugnações à sentença de liquidação, por
“…As contribuições sociais incidentes sobre o valor do acordo
perda de objeto, devendo a Secretaria providenciar as retificações
ficarão a cargo do(a) executado(a). Para esse fim, prevalecerão os
pertinentes junto ao sistema PJe.
cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, sendo que os
Após, cls.
valores ali indicados sob tais títulos serão decrescidos do percentual
I.
de 42,70% para seguir a proporção entre o valor do acordo e valor
ITAUNA/MG, 22 de janeiro de 2021.
líquido apresentado nos cálculos do exequente, tudo em
consonância com a OJ 376 da SDI- I do TST…”.
REINALDO DE SOUZA PINTO
ITAUNA/MG, 22 de janeiro de 2021.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
REINALDO DE SOUZA PINTO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011097-06.2017.5.03.0062
AUTOR
FRANCINE MAGELA SUDARIO LEITE
ADVOGADO
GIOVANNI CAMPANHA DE
OLIVEIRA(OAB: 193127/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE LEROY RIBEIRO(OAB:
74781/MG)
ADVOGADO
JULIA BORJA LANA(OAB:
157440/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
MARCIA CALDEIRA
GONCALVES(OAB: 91203/MG)
ADVOGADO
BARBARA CLETO DE CARVALHO
BALDEZ(OAB: 115778/MG)
ADVOGADO
JANUARIO SPISLA(OAB: 91442B/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162075
Processo Nº ATOrd-0011097-06.2017.5.03.0062
AUTOR
FRANCINE MAGELA SUDARIO LEITE
ADVOGADO
GIOVANNI CAMPANHA DE
OLIVEIRA(OAB: 193127/MG)
ADVOGADO
CRISTIANE LEROY RIBEIRO(OAB:
74781/MG)
ADVOGADO
JULIA BORJA LANA(OAB:
157440/MG)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
LUCAS PULIER FERREIRA(OAB:
125984/MG)
ADVOGADO
MARCIA CALDEIRA
GONCALVES(OAB: 91203/MG)
ADVOGADO
BARBARA CLETO DE CARVALHO
BALDEZ(OAB: 115778/MG)
ADVOGADO
JANUARIO SPISLA(OAB: 91442B/MG)
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
