3159/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021
2420
pedidos da reclamante e condenou a RECLAMADA, TIM CELULAR
advogado Dr. João Fabio de Lima Noronha para indicar o id. onde
S.A, de forma SUBSIDIÁRIA (Sentença de ED no id. 9f0f41f ).
se encontra a procuração e / ou substabelecimento a ele
Apenas a reclamante interpôs Recurso Ordinário.
outorgados nos autos no prazo de 05 dias.
O feito foi sobrestado em 04/12/2014, até o julgamento definitivo
BELO HORIZONTE/MG, 05 de fevereiro de 2021.
dos ARE 791932 e ARE 713211 (terceirização dos serviços de call
center por empresas de telecomunicações), id. aff63d7.
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
Dado prosseguimento, foi negado provimento ao Recurso Ordinário
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
da reclamante, ocorrendo o trânsito em julgado em 14/06/2019 (id.
aff63d7).
É o que importa relatar.
Considerando-se o ofício juntado sob id. 97a77bf, informando que a
Processo Nº ATOrd-0010595-91.2020.5.03.0020
AUTOR
ANA PAULA DE SOUZA CONTARINI
ADVOGADO
LEONARDO GOUVEIA DOS
SANTOS(OAB: 128408/MG)
ADVOGADO
TARCISIO DUARTE MOREIRA
JUNIOR(OAB: 108350/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
parte reclamada manifestou vontade em conciliar e que o CEJUSCJT de 1º grau formará pauta temática com diversos processos
envolvendo a mesma reclamada, que tramitam em varas diversas,
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA PAULA DE SOUZA CONTARINI
intiem-se a reclamente para ciência.
Após, remetam-se os autos ao CEJUSC- JT de 1º grau.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 05 de fevereiro de 2021.
JUSTIÇA DO
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1a45d1d
Processo Nº ATOrd-0010237-63.2019.5.03.0020
AUTOR
VERALUCIA PEREIRA ABRANTES
ADVOGADO
ANNA KAROLINE PACHECO
TEIXEIRA DE ARAUJO(OAB:
125689/MG)
ADVOGADO
ADRIANA RIBEIRO BARBOSA(OAB:
98740/MG)
ADVOGADO
JOAO FABIO DE LIMA
NORONHA(OAB: 172392/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA
VASCONCELOS(OAB: 45185/MG)
TERCEIRO
Hospital Belo Horizonte
INTERESSADO
PERITO
MARCELO BACK STERNICK
proferida nos autos.
Vistos os autos eletrônicos.
Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso
ordinário interposto pelo reclamado.
Vista à parte contrária sobre o referido recurso, pelo prazo legal.
Fica dispensado o depósito recursal, bem como o recolhimento das
custas, uma vez que se trata de Fazenda Pública.
Decorrido o prazo acima ou oferecidas as contrarrazões, remetamse os autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens e cautelas de
praxe.
Intimado(s)/Citado(s):
BELO HORIZONTE/MG, 08 de fevereiro de 2021.
- VERALUCIA PEREIRA ABRANTES
FERNANDA CRISTINE NUNES TEIXEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a09345
proferido nos autos.
Vistos.
Revejo, em parte, o despacho de id. e1ebb56 para intimar o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162811
Processo Nº ATOrd-0004000-33.2007.5.03.0020
AUTOR
RONAN JOSE GOMES MACHADO
ADVOGADO
MARCIA ALESSANDRA DANTAS
LOPES(OAB: 124670/MG)
RÉU
JACI FERREIRA DA FONSECA
RÉU
MICRO HOUSE INFORMATICA LTDA
- EPP
ADVOGADO
JORDANE ALVES LAMARTINE(OAB:
43154/MG)
RÉU
VILMA DE JESUS FONSECA
RÉU
KESSLER WAS DE JESUS FONSECA