3183/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
inércia do titular de um direito que, devendo dar continuidade ao
AUTOR
ADVOGADO
andamento processual, não o faz.
Assim, pelas razões expostas, nos termos do art. 11-A da CLT,
AUTOR
ADVOGADO
declaro, de ofício, a prescrição intercorrente da pretensão de
recebimento do crédito pelo(s) credor(es) e julgo extinta a
AUTOR
ADVOGADO
execução, nos termos dispostos no artigo 924, V, do CPC.
Dispensada a intimação da União, através da Procuradoria-Geral
AUTOR
ADVOGADO
Federal, tendo em vista o valor das contribuições previdenciárias
devidas neste feito, conforme Portaria do Ministério da Fazenda.
AUTOR
ADVOGADO
Considerando o pequeno valor das custas devidas nestes autos,
deixo de executá-las, por medida de razoabilidade, porquanto sua
AUTOR
ADVOGADO
cobrança demandará um custo muito maior para a movimentação
da máquina judiciária. Ademais, o valor é inferior ao mínimo
AUTOR
ADVOGADO
estabelecido pela União (PGFN) para inscrição em dívida ativa.
AUTOR
ADVOGADO
Intimem-se as partes.
Oportunamente, exclua-se o nome do executado do BNDT, dê-se
AUTOR
baixa de eventuais restrições no RENAJUD e CNIB, bem como
expeça-se carta de anuência para baixa de eventual protesto do
ADVOGADO
título executivo, com intimação do executado para adoção das
RÉU
providências pertinentes junto à serventia extrajudicial.
ADVOGADO
Assim, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo
RÉU
definitivo.
MARCELO PAES MENEZES
ADVOGADO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho.”
TERCEIRO
INTERESSADO
8558
ADRIANO BATALHA BERNARDINO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
EDUARDO GONCALVES DE SOUZA
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
WALACE DA SILVA OLIVEIRA
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
WESLEY DOS SANTOS
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
JASIEL DA CRUZ
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
SEBASTIAO GREGORIO RIBEIRO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
ISRAEL MARTINS GONCALVES
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
DANILA SIMONE SILVA GREGORIO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
PAULO HENRIQUE AMORIM DE
AQUINO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
CONSTRUCOES E COMERCIO
CAMARGO CORREA S/A
Gilson Garcia Junior(OAB: 111699D/SP)
MARMELO SANTOS VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
FERNANDA FELICIANO DE ARAUJO
MESQUITA(OAB: 196182/RJ)
JOSE RICARDO MARMELO DOS
SANTOS
MURIAE/MG, 16 de março de 2021.
Intimado(s)/Citado(s):
MARCELO LACERDA COUTINHO
- ISRAEL MARTINS GONCALVES
Assessor
Processo Nº ATOrd-0001912-62.2013.5.03.0068
AUTOR
CARLIANE ROSA GOMES MACHADO
ADVOGADO
WALUSA BADARO LUCIO(OAB:
95893/MG)
AUTOR
RAUL SANTANA LAVIOLA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
AUTOR
THIAGO MARIANO CORREA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
AUTOR
RAYLSON DAMAS DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
AUTOR
MICHEL DOGLAS AMORIM
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
AUTOR
ANDERSON SILVA GOMES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
AUTOR
MARCIO ALVIM CANCELA
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
AUTOR
CRISTIANO MORAIS
ADVOGADO
ROBERTO CARLOS BERNARDO
ROCHA(OAB: 114122/RJ)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
REMETENTE: Vara do Trabalho de Muriaé
AVENIDA JOSE RESENDE FONTES, 270, CHACARA BOA
VISTA, MURIAE/MG - CEP: 36888-004
TEL: (32) 37212590
DESTINATÁRIO: ISRAEL MARTINS GONCALVES
Endereço desconhecido
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
Fica V. Sa. INTIMADO para tomar ciência do despacho, a saber:
"Vistos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164357
