3184/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ainda que preliminares e pendentes de efetivo cumprimento,
ficando esclarecido que o descumprimento de ordem judicial
1821
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA NORTE CONSTRUCOES LTDA
poderá caracterizar crime de desobediência.
Visando à celeridade e economia processuais, dou força de ofício
ao presente despacho, do qual uma via assinada deverá ser
PODER JUDICIÁRIO
enviada às instituições supracitada(s) com AVISO DE
JUSTIÇA DO
RECEBIMENTO.
Ato contínuo, indefiro o requerimento de expedição de ofício quanto
às demais Instituições Financeiras, uma vez que já constam do rol
INTIMAÇÃO
de instituições cadastradas no CCS (Cadastro de Clientes do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fd05d7
Sistema Financeiro), abrangidas, portanto, pela pesquisa de valores
proferido nos autos.
e ativos do SISBAJUD.
Por conseguinte, determino nova tentativa de bloqueio de valores
nas contas dos executados, por meio do Sistema SISBAJUD,
Considerando a inclusão de todos os municípios de Minas Gerais
observando o valor do débito apurado no d4a9d4a (R$2.560,01), e
na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, de contenção da
o (CNPJ 09.342.923/0001-04, CPF: 524.959.656-87 e CPF:
pandemia COVID-19, inclusive com proibição da realização de
526.380.226-91).
reuniões, em ambiente particular, de pessoas não coabitem, fica
Os valores ínfimos - à exceção daqueles referentes ao bloqueio em
esclarecido que, enquanto perdurar tal situação, a participação nas
contas de investimento - e em excesso eventualmente bloqueados
audiências deverá ocorrer em ambientes separados, sem
devem ser imediatamente liberados.
deslocamento até os escritórios advocatícios, não havendo
Sem prejuízo da ordem supra, em sendo constatado pelos
penalidade para a parte que não conseguir participar
executados qualquer outro bloqueio de valores que extrapole
virtualmente do ato processual.
exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida,
BELO HORIZONTE/MG, 16 de março de 2021.
deverá noticiar nos autos para imediata liberação, o que já
ALINE PAULA BONNA
determino.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Cientifiquem-se as partes do inteiro teor deste despacho após o
protocolo da solicitação de bloqueio de valores pelo Sistema
SISBAJUD.
BELO HORIZONTE/MG, 10 de março de 2021.
ALINE PAULA BONNA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
Processo Nº ATOrd-0010052-87.2021.5.03.0009
AUTOR
AURELIANO GOMES DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO PEREIRA(OAB:
162969/MG)
RÉU
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
JEFFERSON CALIXTO DE
OLIVEIRA(OAB: 72061/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de
costume, na sede desta Vara.BELO HORIZONTE, 17/03/2021. Eu,
JULIANA CARVALHO RIBEIRO, assino o presente.
PODER JUDICIÁRIO
BELO HORIZONTE/MG, 17 de março de 2021.
JUSTIÇA DO
JULIANA CARVALHO RIBEIRO
Servidor
Notificação
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 210ab0e
proferido nos autos.
Processo Nº ConPag-0010820-47.2020.5.03.0009
CONSIGNANTE
VIA NORTE CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
LIDIANE ARAUJO REIS
COELHO(OAB: 150093/MG)
CONSIGNATÁRIO
LEVI DE SOUZA SILVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164417
Considerando a inclusão de todos os municípios de Minas Gerais
