3238/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5825
exequente para se manifestar sobre a impugnação de id. eb07c92
e documentos anexos pelo prazo de 5 dias.
II- FUNDAMENTOS
Após, conclusos para julgamento.
1- Legitimidade passiva – Grupo econômico
Infrutífera a execução do acordo judicial descumprido em face da
BELO HORIZONTE/MG, 02 de junho de 2021.
empresa devedora principal, por aplicação analógica dos artigos
CRISTIANA SOARES CAMPOS
855-A da CLT e 133 do CPC, foi instaurado incidente de
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
desconsideração reversa da personalidade jurídicado 3º
executadoLester Alvarez Rodrigues para averiguar a existência
Processo Nº ATSum-0010870-41.2018.5.03.0107
AUTOR
FELIPE NORONHA CARVALHO
ADVOGADO
MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E
QUEIROZ(OAB: 190106/MG)
RÉU
LEALRO CONSTRUCOES LTDA
RÉU
V&G TELECOMUNICACOES LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO DE SA(OAB:
50531/MG)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 107878/MG)
RÉU
DANILO MENEZES DOS REIS
RÉU
LUCAS & RODRIGUES SERVICOS
LTDA
RÉU
LESTER ALVAREZ RODRIGUES
RÉU
BELA RODRIGUES
EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA - ME
de grupo econômico entre a devedora principal e as pessoas
jurídicas Lucas e Rodrigues Serviços Ltda., Bela Rodrigues
Empreendimentos Agro-Florestais Eireli e Lealro Construções
Eireli.
Pois bem.
Inicialmente constata-se que, intimadas a se manifestarem sobre o
presente Incidente de Desconsideração Reversa da Personalidade
Jurídica, as empresas supra quedaram-se inertes, sendo portanto,
revéis, nos termos do art. 344 do CPC.
No mérito, a pesquisa realizada por este Juízo por meio do
Cadastro de junto ao Banco Central – CCS (id d4e6d00) revelou
que o 3º executado Lester Alvarez Rodrigues, enquanto sócio
administrador, está cadastrado como responsável pela
movimentação financeira das empresas supra, embora,
Intimado(s)/Citado(s):
formalmente, tenha se retirado das sociedades Lucas & Rodrigues
- TELEFONICA BRASIL S.A.
- V&G TELECOMUNICACOES LTDA
Serviços Ltda., Bela Rodrigues Empreendimentos AgroFlorestais Eireili e Lealro Construções Eireli, em 01/07/2018,
conforme fichas cadastrais da JUCEMG (id d4e6d00).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Constata-se, ainda, que a autorização do executado Lester Alvarez
Rodrigues no CCS ainda está ativa perante o Banco do Brasil S/A, e
que, o cadastro perante outros bancos encerrou-se apenas em
2019 e meados de 2020, ou seja, bem após a suposta retirado sócio
INTIMAÇÃO
do quadro social das referidas empresas.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 487834b
À ausência de prova em contrário, ônus que incumbia às empresas
proferida nos autos.
citadas (art. 373, II do CPC), ora revéis e confessas, conclui-se que
I- RELATÓRIO
o Sr. Lester Alvarez Rodrigues continuou administrando as três
Frustrada a execução em face da empresa V&G
empresas como sócio oculto, posto que a movimentação financeira
Telecomunicações Ltda., devedora principal, a requerimento do
constitui um dos atos mais expressivos e essenciais de uma
exequente, foi instaurado incidente visando a desconsideração
sociedade.
inversa da personalidade jurídica do 3º executadoLester Alvarez
Por todo o exposto,reconhece-se a existência de grupo econômico,
Rodrigues para averiguar a existência de grupo econômico entre
nos termos do art. 2º, §2º da CLT, entre as empresasV&G
referida empresa as pessoas jurídicas Lucas e Rodrigues
Telecomunicações Ltda., devedora principal,Lucas & Rodrigues
Serviços Ltda., Bela Rodrigues Empreendimentos Agro-
Serviços Ltda., Bela Rodrigues Empreendimentos Agro-Florestais
Florestais Eireli e Lealro Construções Eireli, nos termos da
Eireili e Lealro Construções Eireli, uma vez que, embora possuam
decisão de id 61e506b.
objetos sociais com atuação em áreas distintas, apresentam
Citação das referidas empresas para a apresentação de defesa,
ingerência entre si, uma vez que são administradas pelo mesmo
tendo decorrido o prazo sem qualquer manifestação.
sócio.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167734
