3286/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021
19181
A- creditar o valor de R$555,65 em favor da União-INSS, a título de
Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente, registrando
contribuição previdenciária, sendo:
que os valores quitados já foram lançados no sistema.
INSS RELATIVO ÀS COTAS DOS RECLAMANTES ABAIXO,
MONTES CLAROS/MG, 08 de agosto de 2021.
CÓD. 1708
MARCELO PALMA DE BRITO
Processo 53.2019.5.03.0067">0010959-53.2019.5.03.0067, valor de R$42,81, Recte.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
MARIANA SANTOS DOS REIS, 055.297.096-48 , PIS
12816311122;
Processo 0010019-59.2017.5.03.0067, valor de R$164,23, Recte.
CARLOS EDUARDO DA SILVA, CPF 046.782.956-07, PIS
12738822128;
Processo 0012018-47.2017.5.03.0067 valor de R$348,61, Recte.
MARIA ELIZABETE ARAÚJO, CPF 337.900.606-82, PIS
120.44468.89-3;
B- creditar o valor de R$600,00 em favor da União Federal-Tesouro
Nacional, a título de custas processuais, relativas ao processo
piloto 0012018-47.2017.5.03.0067:
Unidade gestora: 080008
Processo Nº ATSum-0012018-47.2017.5.03.0067
AUTOR
MARIA ELIZABETE ARAUJO
ADVOGADO
GUILHERME AUGUSTO
RIBEIRO(OAB: 171173/MG)
RÉU
FUNDACAO HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS
ADVOGADO
MARIANA VELOSO OLIVEIRA
SOUTO(OAB: 144659/MG)
ADVOGADO
ERIT COSTA MOREIRA
FERREIRA(OAB: 34622/MG)
ADVOGADO
JUNIO PEREIRA LIMA(OAB:
103682/MG)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE MARTINS DO
AMARAL(OAB: 121128/MG)
TERCEIRO
MUNICIPIO DE MONTES CLAROS
INTERESSADO
ADVOGADO
ANTONIO CORDEIRO DE FARIA
JUNIOR(OAB: 138496/MG)
Gestão: Tesouro Nacional
Nome da Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA ELIZABETE ARAUJO
Código do Recolhimento: 18740-2 (STN-Custas Judiciais
(Caixa/BB);
NOME DO EMPREGADOR: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS, CNPJ: 16.920.928/0001-24;
PODER JUDICIÁRIO
C- creditar o saldo remanescente em favor da União Federal-
JUSTIÇA DO
Tesouro Nacional, a título de custas processuais executivas,
conforme planilha de id e7734c9, relativas aos processos
0012018-47.2017.5.03.0067, 0011066-97.2019.5.03.0067, 0010959
-53.2019.5.03.0067, 0010801-95.2019.5.03.0067, 001051180.2019.5.03.0067, 0011034-29.2018.5.03.0067, 001175175.2017.5.03.0067 e 0010019-59.2017.5.03.0067 :
Unidade gestora: 080008
Gestão: Tesouro Nacional
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f99e7e0
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho.
Edilson Gonçalves dos Santos
Analista Judiciário
Nome da Unidade: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Código do Recolhimento: 18740-2 (STN-Custas Judiciais
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
(Caixa/BB);
NOME DO EMPREGADOR: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE
MONTES CLAROS, CNPJ: 16.920.928/0001-24.
Em homenagem aos princípios da economia e celeridade
processuais, atribui-se à presente sentença eficácia de
ofício/autorização, cuja cópia, devidamente assinada
eletronicamente, deverá ser encaminhada à Caixa Econômica
Federal, via e-mail, para o cumprimento.
Ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias,
querendo, armazenarem os dados dos autos eletrônicos em
assentamento próprio, dando-se ciência ao Muncípio de Montes
Claros da desnecessidade de depósitos nestes autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169525
Vistos etc.
Quitado integralmente o débito constante da planilha de id
e7734c9, extinguem-se as execuções dos processos 001201847.2017.5.03.0067 (piloto), 0011194-20.2019.5.03.0067, 001106697.2019.5.03.0067, 53.2019.5.03.0067">0010959-53.2019.5.03.0067, 001080195.2019.5.03.0067, 0010511-80.2019.5.03.0067, 001103429.2018.5.03.0067, 0011751-75.2017.5.03.0067 e 001001959.2017.5.03.0067, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC.
Expeça-se AUTORIZAÇÃO à Caixa Econômica Federal para que
proceda à movimentação do numerário constante na conta judicial
n. 0132.042.04850890-3, GDJT de id 64cc966, acrescido de suas
