3304/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
CONSTRUTORA CHAVES
CARVALHO LTDA - EPP
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
INCOPOL - INDUSTRIA E COMERCIO
PONTAL LTDA - ME
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
ROBERTA DINIZ CURY
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
ELO - TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTACAO EIRELI - EPP
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
TERPAV - TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
SANTERP - SANEAMENTO
TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO
E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
WALDIR CHAVES DE CARVALHO
JUNIOR
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
ANTONIO MOURA DOS SANTOS
EDSON GOMES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 130253/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTA DINIZ CURY
1165
Processo Nº AP-0002429-82.2013.5.03.0063
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
AGRAVANTE
CONSTRUTORA CHAVES
CARVALHO LTDA - EPP
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVANTE
INCOPOL - INDUSTRIA E COMERCIO
PONTAL LTDA - ME
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVANTE
ROBERTA DINIZ CURY
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVANTE
ELO - TERRAPLANAGEM E
PAVIMENTACAO EIRELI - EPP
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVANTE
TERPAV - TERRAPLENAGEM E
PAVIMENTACAO LTDA
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVANTE
SANTERP - SANEAMENTO
TERRAPLANAGEM PAVIMENTACAO
E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVANTE
WALDIR CHAVES DE CARVALHO
JUNIOR
ADVOGADO
GERSON ALVES DE SOUZA
NETO(OAB: 147110/MG)
AGRAVADO
ANTONIO MOURA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDSON GOMES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 130253/MG)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- SANTERP - SANEAMENTO TERRAPLANAGEM
PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FERRAMENTA CNIB. A
JUSTIÇA DO
inclusão dos dados dos executados na Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens - CNIB - revela-se útil à satisfação do
crédito exequendo, na medida em que possibilita a identificação de
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. FERRAMENTA CNIB. A
bens imóveis de propriedade dos executados, em âmbito nacional,
inclusão dos dados dos executados na Central Nacional de
no momento da realização do cadastro, além de bens que vierem a
Indisponibilidade de Bens - CNIB - revela-se útil à satisfação do
ser por eles adquiridos posteriormente.
crédito exequendo, na medida em que possibilita a identificação de
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
bens imóveis de propriedade dos executados, em âmbito nacional,
petição interposto pelos executados; no mérito, sem divergência,
no momento da realização do cadastro, além de bens que vierem a
negou provimento ao apelo; custas, no importe de R$44,26, pelos
ser por eles adquiridos posteriormente.
agravantes.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do agravo de
BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2021.
petição interposto pelos executados; no mérito, sem divergência,
negou provimento ao apelo; custas, no importe de R$44,26, pelos
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
agravantes.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170856
