3308/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA
CRUZ
SIMONE WERNECK DA SILVA
MARCELO CRISTIAN CUNHA
MOREIRA
GERSON MARTINS
LEONARDO(OAB: 86963/MG)
MARCELO MARTINS DA SILVA
OLAVO DA SILVA VIEIRA(OAB:
52844/MG)
COR NATURAL SILK SCREEN LTDA
JULIO ANSELMO DA SILVA(OAB:
46852/MG)
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- NOVACOR SERVICOS DIGITAIS LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0100500-12.2002.5.03.0094
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica é
plenamente aplicável ao processo trabalhista quando comprovada a
impossibilidade/inviabilidade da execução de bens do devedor
principal, sendo certo que sua aplicação, no âmbito da Justiça do
Trabalho, também decorre dos princípios protetivos que visam
garantir, de forma célere, o pagamento do crédito alimentar.
Exegese do art. 855-A, CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, e dos
arts. 133 a 137 do CPC/2015. Recurso não provido.
DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade, conheceu do Agravo de
Petição interposto pelos Executados A&D Painéis Ltda., Mídia
Urbana Ltda., Novacor Serviços Digitais Ltda., MZ Propaganda e
2165
Processo Nº AP-0100500-12.2002.5.03.0094
Relator
Sércio da Silva Peçanha
AGRAVANTE
SAUL VITOR GONCALVES NETO
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVANTE
MZ PROPAGANDA E PUBLICIDADE
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVANTE
NOVACOR SERVICOS DIGITAIS
LTDA - ME
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVANTE
VERA LUCIA ANDRADE DAVIS
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVANTE
ALEXANDRE DAVIS
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVANTE
MIDIA URBANA LTDA
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVANTE
A & D PAINEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
EDSON LUIZ PIMENTA(OAB: 67098D/MG)
AGRAVADO
MARCO ANTONIO FERREIRA
ADVOGADO
EDSON DE MORAES(OAB:
50837/MG)
AGRAVADO
MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA
CRUZ
AGRAVADO
SIMONE WERNECK DA SILVA
AGRAVADO
MARCELO CRISTIAN CUNHA
MOREIRA
ADVOGADO
GERSON MARTINS
LEONARDO(OAB: 86963/MG)
AGRAVADO
MARCELO MARTINS DA SILVA
ADVOGADO
OLAVO DA SILVA VIEIRA(OAB:
52844/MG)
AGRAVADO
COR NATURAL SILK SCREEN LTDA
ADVOGADO
JULIO ANSELMO DA SILVA(OAB:
46852/MG)
Publicidade Ltda. Alexandre Davis, Vera Lúcia Davis e Saul Vitor
Gonçalves Neto, rejeitou as preliminares e, no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento; custas pelos Executados no
Intimado(s)/Citado(s):
- MZ PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA - ME
valor de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos),
nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será publicada no primeiro dia útil
PODER JUDICIÁRIO
subsequente à Divulgação no DEJT.
JUSTIÇA DO
Belo Horizonte, 13 de setembro de 2021.
ROGÉRIO MARINHO REIS
Analista Judiciário
Secretaria da 8a Turma do TRT da 3a Região
BELO HORIZONTE/MG, 13 de setembro de 2021.
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Processo: 0100500-12.2002.5.03.0094
EMENTA: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
ROGERIO MARINHO REIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171112
