3316/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2021
ADVOGADO
apregoada", significa que a audiência anterior ainda está em
andamento, bastando que permaneça na respectiva sala virtual
RÉU
ADVOGADO
aguardando seu início, sem a necessidade de confirmarem a
informação por meio de outros canais;
10.O e-mail desta Unidade Judiciária, vt.itauna@trt3.jus.br, está à
disposição para comunicação e retirada de eventuais dúvidas
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
técnicas operacionais,e agora, também, através do número
ADVOGADO
telefônico de nossa Unidade Judiciária, 37-3242-2780, via
whatsAPP Business,SOMENTE PARA MENSAGENS DE
TEXTO, NÃO ATENDEREMOS LIGAÇÕES NO WHATSAPP, no
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
7773
Júlio César Gomes de Oliveira(OAB:
120956/MG)
HERNANE PINTO
JOSE EVANIL TEIXEIRA
CARVALHO(OAB: 137530/MG)
Júlio César Gomes de Oliveira(OAB:
120956/MG)
SUPERMERCADO DONA JULIA
LTDA
JOSE EVANIL TEIXEIRA
CARVALHO(OAB: 137530/MG)
MARCOS HELENO PEREIRA(OAB:
51675/MG)
MARCO ANTONIO BARBOSA
OLIVEIRA JUNIOR
ANGELA SARAIVA PORTES SOUZA
mesmo horário de funcionamento do expediente forense ao
usuário externo, dias úteis, das 09:00 às 17:00 horas;
11.intimem-se partes por meio dos respectivos procuradores já
constituídos.
Intimado(s)/Citado(s):
- HERNANE PINTO
- ROBERTO LUIS PINTO
- SUPERMERCADO DONA JULIA LTDA
ITAUNA/MG, 24 de setembro de 2021.
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010024-72.2012.5.03.0062
AUTOR
DEIVID IGOR VILACA DE FARIA
ADVOGADO
JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO
NUNES(OAB: 176774/MG)
ADVOGADO
ELEIDA RITA PINTO
SILVESTRE(OAB: 197681/MG)
AUTOR
WESLEI VITOR DE ANDRADE
ADVOGADO
JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO
NUNES(OAB: 176774/MG)
ADVOGADO
ELEIDA RITA PINTO
SILVESTRE(OAB: 197681/MG)
ADVOGADO
VANESSA CRISTINA CHAIMER DE
MORAIS(OAB: 148323/MG)
AUTOR
CLAUDERSON HENRIQUE GOMES
ADVOGADO
Nilson Jorge de Queiroz(OAB:
133809/MG)
ADVOGADO
MARILDA FRANCA CHAVES(OAB:
21652/MG)
ADVOGADO
MARCO AURELIO MACHADO(OAB:
85583/MG)
ADVOGADO
DAYANE ROSE SILVA(OAB:
123277/MG)
AUTOR
MAGDA MARQUES DE MENEZES
ADVOGADO
MARILDA FRANCA CHAVES(OAB:
21652/MG)
ADVOGADO
DAYANE ROSE SILVA(OAB:
123277/MG)
ADVOGADO
Nilson Jorge de Queiroz(OAB:
133809/MG)
AUTOR
PABLO DA SILVA
ADVOGADO
JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO
NUNES(OAB: 176774/MG)
ADVOGADO
ELEIDA RITA PINTO
SILVESTRE(OAB: 197681/MG)
ADVOGADO
LUCIANA RODRIGUES DA
SILVA(OAB: 117412/MG)
AUTOR
SANDRA APARECIDA DE MATOS
ADVOGADO
JULIA QUADRIO RAPOSO BRANCO
NUNES(OAB: 176774/MG)
ADVOGADO
ELEIDA RITA PINTO
SILVESTRE(OAB: 197681/MG)
RÉU
ROBERTO LUIS PINTO
ADVOGADO
JOSE EVANIL TEIXEIRA
CARVALHO(OAB: 137530/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171691
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b57cff
proferida nos autos.
DECISÃO DE EMBARGOS À PENHORA
Vistos etc
I – RELATÓRIO
HERNANE PINTO e ROBERTO LUIS PINTO apresentam
embargos à penhora (id 8c35632). Aduzem, em síntese, que: o
valor constrito nos autos do processo 3810069-44.2013.8.13.0024,
da 16ª Vara Cível de Belo Horizonte, é originário de seguro de vida
contratado pelo genitor dos embargantes, portanto, impenhorável,
por aplicação analógica do art. 833, incisos IV e X, do CPC; nos
referidos autos foi celebrado acordo entre os herdeiros (que não
são apenas os embargantes) e a Caixa Seguradora, no valor de
R$35.000,00 de indenização e R$3.500,00 de honorários
advocatícios.
Decorre “in albis” o prazo para manifestação dos embargados.
Os autos são feitos conclusos para julgamento.
Embargos aviados a tempo e modo; merecem, pois, conhecimento.
II – FUNDAMENTOS
Verifica-se que, de fato, no processo autuado sob o n.3810069-
