3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
505
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010353-85.2021.5.03.0089
Relator
Ricardo Marcelo Silva
RECORRENTE
EDGAR GOMES PAIVA
ADVOGADO
GRASIELE SILVA FERREIRA(OAB:
171711/MG)
RECORRIDO
MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO ALOUCHE(OAB:
193025/SP)
Processo Nº ROT-0010097-29.2021.5.03.0062
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA N
S DO CARMO
ADVOGADO
ESTER FREITAS DE ABREU(OAB:
146835/MG)
RECORRIDO
CAMILA AMBROSINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAQUEL ARACELLI DE LIMA
SOUZA(OAB: 111780/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SANTA CASA DE MISERICORDIA N S DO CARMO
Intimado(s)/Citado(s):
- MAGNESITA REFRATARIOS S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Ordinária realizada em 09 de março de 2022, à unanimidade,em
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
conhecer dos embargos, mas para rejeitá-los.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
EMENTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL.
Dou fé.
VINCULAÇÃO DO JUIZ. O juiz não está adstrito ao laudo
pericial, nos termos do art. 479 do CPC, e, conforme dicção do
BELO HORIZONTE/MG, 14 de março de 2022.
mesmo dispositivo legal, a decisão contrária à manifestação
técnica do perito será possível desde que presentes nos autos
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
outros elementos técnicos e fáticos, provados pela parte ou
invocados pelo juiz, aptos a contrariar o perito. Todavia, em
sua ausência, deve-se prestigiar o conteúdo da prova técnica
produzida em direta aplicação do art. 195 da CLT.
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 09 de março de 2022, à unanimidade,em
conhecer do recurso interposto; no mérito, sem divergência, em
negar-lhe provimento.
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT.
Dou fé.
Processo Nº ROT-0010097-29.2021.5.03.0062
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA N
S DO CARMO
ADVOGADO
ESTER FREITAS DE ABREU(OAB:
146835/MG)
RECORRIDO
CAMILA AMBROSINA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RAQUEL ARACELLI DE LIMA
SOUZA(OAB: 111780/MG)
BELO HORIZONTE/MG, 14 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA AMBROSINA DE OLIVEIRA
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179615
