3506/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2022
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
UNIÃO FEDERAL (PGF)
LOUIS DREYFUS COMMODITIES
BRASIL S.A.
NANCY GOMBOSSY DE MELO
FRANCO(OAB: 185048/SP)
FRANCO LEUTEWILER HENRIQUES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
NANCY GOMBOSSY DE MELO
FRANCO(OAB: 185048/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
1796
AGRAVANTE
ADVOGADO
F.H.S.d.A.
NANCY GOMBOSSY DE MELO
FRANCO(OAB: 185048/SP)
COOPERATIVA AGRICOLA DE
MONTE CARMELO
DAYANE MEDEIROS DA SILVA(OAB:
174517/MG)
CLEONICE DE SOUZA LEAO
MIRANDA
JANE MARTINS DE SOUSA(OAB:
85614/MG)
MASSA INSOLVENTE DA
COOPERATIVA AGRICOLA DE
MONTE CARMELO
GUILHERME CARVALHO MONTEIRO
DE ANDRADE(OAB: 87936/MG)
DAYANE MEDEIROS DA SILVA(OAB:
174517/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
- MASSA INSOLVENTE DA COOPERATIVA AGRICOLA DE
MONTE CARMELO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração apresentados
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
LOUIS DREYFUS COMMODITIES
BRASIL S.A.
NANCY GOMBOSSY DE MELO
FRANCO(OAB: 185048/SP)
FRANCO LEUTEWILER HENRIQUES
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
NANCY GOMBOSSY DE MELO
FRANCO(OAB: 185048/SP)
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.
por Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. e Franco, Leutewiler,
Henriques Sociedade de Advogados; no mérito, sem divergência,
deu-lhes provimento para sanar os vícios apontados e declarar,
PODER JUDICIÁRIO
conferindo efeito modificativo ao julgado, que a advogada signatária
JUSTIÇA DO
dos agravos de petição apresentados pelas embargantes pode
representá-las em juízo, havendo interesse e legitimidade para
recorrer, afastando-se o acórdão de id. 868e063 na parte que não
conhece dos agravos de petição. Consequentemente, os autos
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
deverão ser devolvidos à relatoria para análise do mérito dos
agravos de petição apresentados pelas ora embargantes.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
Secretaria da 10a. Turma.
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração apresentados
BELO HORIZONTE/MG, 01 de julho de 2022.
por Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A. e Franco, Leutewiler,
Henriques Sociedade de Advogados; no mérito, sem divergência,
JOSE JESUS DE LIMA
deu-lhes provimento para sanar os vícios apontados e declarar,
conferindo efeito modificativo ao julgado, que a advogada signatária
dos agravos de petição apresentados pelas embargantes pode
representá-las em juízo, havendo interesse e legitimidade para
recorrer, afastando-se o acórdão de id. 868e063 na parte que não
conhece dos agravos de petição. Consequentemente, os autos
deverão ser devolvidos à relatoria para análise do mérito dos
Processo Nº AP-0010120-23.2018.5.03.0080
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
LOUIS DREYFUS COMMODITIES
BRASIL S.A.
ADVOGADO
NANCY GOMBOSSY DE MELO
FRANCO(OAB: 185048/SP)
AGRAVANTE
MASSA INSOLVENTE DA
COOPERATIVA AGRICOLA DE
MONTE CARMELO
ADVOGADO
GUILHERME CARVALHO MONTEIRO
DE ANDRADE(OAB: 87936/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184898
agravos de petição apresentados pelas ora embargantes.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de julho de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
