3512/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022
1621
"Vistos os autos.
PODER JUDICIÁRIO
Considerando que a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI.1
JUSTIÇA DO
do TST preconiza ser passível de nulidade a decisão que acolhe
Embargos de Declaração, imprimindo efeito modificativo ao julgado,
sem oportunidade para a parte contrária se manifestar,
"Vistos os autos.
Determino:
Considerando que a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI.1
1) Intimação dos exequentes para se manifestarem, querendo,
do TST preconiza ser passível de nulidade a decisão que acolhe
sobre os embargos de declaração opostos pela executada, no prazo
Embargos de Declaração, imprimindo efeito modificativo ao julgado,
de 5 (cinco) dias úteis;
sem oportunidade para a parte contrária se manifestar,
2) Após o decurso do prazo ora fixado, retorno dos autos conclusos
Determino:
para o julgamento dos embargos.".
1) Intimação dos exequentes para se manifestarem, querendo,
BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022.
sobre os embargos de declaração opostos pela executada, no prazo
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022.
de 5 (cinco) dias úteis;
2) Após o decurso do prazo ora fixado, retorno dos autos conclusos
para o julgamento dos embargos.".
BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
Desembargador(a) do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 11 de julho de 2022.
SINEIA M SILVEIRA MANTINI
Processo Nº AP-0001188-73.2010.5.03.0097
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
GUIOMARINO DE ALMEIDA SENA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
PAULO FURTUNATO DE PAIVA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
RAIMUNDO LAMAS NETO
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
ELIZEU CORREA DA COSTA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
ARI VILELA RODRIGUES
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO LAMAS NETO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185277
Processo Nº AP-0001188-73.2010.5.03.0097
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
AGRAVANTE
PREVIDENCIA USIMINAS
ADVOGADO
MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG)
AGRAVADO
GUIOMARINO DE ALMEIDA SENA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
PAULO FURTUNATO DE PAIVA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
RAIMUNDO LAMAS NETO
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
ELIZEU CORREA DA COSTA
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
ADVOGADO
DEBORA LOPES MIRANDA(OAB:
127767/MG)
AGRAVADO
ARI VILELA RODRIGUES
ADVOGADO
WANDERSON GOMES DA
SILVA(OAB: 126082/MG)
