3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
13390
termos do art. 28 da Lei 8.212/91, sendo indenizatórias as
PODER JUDICIÁRIO
seguintes, seja como parcelas principais, seja sob a forma de
JUSTIÇA DO
reflexos: indenização por danos morais, férias + 1/3, aviso prévio e
fgts+40%.
III – DISPOSITIVO
INTIMAÇÃO
Por todo o exposto, nos autos da reclamatória trabalhista ajuizada
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370a7c5
por ANA PAULA SOARES DE OLIVEIRA em face de
proferido nos autos.
EMPREITEIRA ROGER LTDA e IPIRANGA AGROINDUSTRIAL
S/A:
Vistos, etc.
1. REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela 2ª ré;
01.Intime-se o autor para fornecer o atual endereço do primeiro
2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos
reclamado ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES &
formulados para condenar as reclamadas, sendo a 2ª ré
SEGURANÇA LTDA no prazo de 48 horas.
subsidiariamente responsável, a pagar à reclamante:
02.ADIE-SE a audiência para o dia 01/09/2022, às 08:20 horas,
2.1. aviso prévio indenizado (30 dias);
mantidas as determinações contidas no ID 0a9e615.
2.2. férias proporcionais + 1/3 (3/12);
03.Apresentado o endereço, intime-se o reclamado da presente
2.3. 13º salário proporcional (3/12);
reclamação trabalhista.
2.4. saldo de salário (25 dias);
04.Dê-se ciência às partes.
2.5. depósitos de FGTS (8%);
05.Cumpram-se os itens 01, 02 e 04.
2.6. multa de 40% do FGTS;
2.7. indenização por danos morais no valor de R$ 500,00.
PASSOS/MG, 16 de agosto de 2022.
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
Tudo nos termos da fundamentação supra.
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Honorários advocatícios e periciais conforme fundamentação.
Determino o abatimento das verbas pagas sob idêntico título.
Liquidação por simples cálculos, observados os critérios definidos
na fundamentação.
Juros moratórios e correção monetária nos termos da
fundamentação supra.
Custas de R$ 120,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor de
Processo Nº ATOrd-0010670-09.2022.5.03.0070
AUTOR
ALEXANDRE JUNIOR DE ANDRADE
ADVOGADO
Eduardo Moura Santana(OAB:
103407/MG)
RÉU
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
R$ 6.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, sujeitas a
Intimado(s)/Citado(s):
complementação.
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimem-se as partes.
PASSOS/MG, 16 de agosto de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO
JUSTIÇA DO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010670-09.2022.5.03.0070
AUTOR
ALEXANDRE JUNIOR DE ANDRADE
ADVOGADO
Eduardo Moura Santana(OAB:
103407/MG)
RÉU
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE JUNIOR DE ANDRADE
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 370a7c5
proferido nos autos.
Vistos, etc.
01.Intime-se o autor para fornecer o atual endereço do primeiro
reclamado ESQUADRA - TRANSPORTE DE VALORES &
SEGURANÇA LTDA no prazo de 48 horas.
02.ADIE-SE a audiência para o dia 01/09/2022, às 08:20 horas,
mantidas as determinações contidas no ID 0a9e615.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187129
