3544/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ALEXANDRE EUSTAQUIO SANTOS
MIRANDA(OAB: 180181/MG)
DAIANE CARDOSO SALES(OAB:
125565/MG)
FLAVIA CORREA BALSAMAO
LUCAS(OAB: 76831/MG)
VANGUARDA ADMINISTRACAO
EIRELI - EPP
FORTE TECNOLOGIA &
SEGURANCA ELETRONICA EIRELI EPP
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
ESQUADRA PARTICIPACOES S/A
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
ESQUADRA TECH - SEGURANCA
ELETRONICA & SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA.
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
ESQUADRA - TRANSPORTE DE
VALORES & SEGURANCA LTDA
ADRIANO GONCALVES ARISIO
MACIEL(OAB: 79417/MG)
LOCAMIX LOCADORA DE VEICULOS
EIRELI - ME
3827
anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no
art. 11-A, §1º, da CLT.
3. Fica esclarecido para as partes que os embargos à execução
ou impugnação ao cálculo só serão apreciados após garantido o
Juízo, momento processual oportuno previsto no art. 884 da CLT.
4. Com a manifestação do Reclamante na forma do item 2 supra,
intimem-se as Reclamadas, cientificando-as sobre a homologação
dos cálculos e de que deverão, em 5 dias, efetuar o pagamento do
débito ou garantir a execução, sob pena de penhora e inclusão no
BNDT.
Deverá a Secretaria consignar no GIGS, para controle interno, o
prazo de 48 horas, assim como o de 45 dias, nos termos do art. 883
-A da CLT, para inscrição no banco de devedores, se for o caso.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2022.
MARCIO TOLEDO GONCALVES
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0010659-48.2022.5.03.0112
AUTOR
MOISES ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
RODRIGO BITTENCOURT DOS
SANTOS(OAB: 135589/RJ)
ADVOGADO
TERENCIO MARINS DOS
SANTOS(OAB: 184585/RJ)
RÉU
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR APARECIDO MAGALHAES
- MOISES ANTONIO DOS SANTOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b025f0
PODER JUDICIÁRIO
proferida nos autos.
JUSTIÇA DO
DECISÃO PJe-JT
Vistos etc.
1. Homologo os cálculos deID - 61931a2, apresentados pelo(a)
reclamante.
2. Intime-se o(a) Reclamante para, em 05 dias, dizer
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ab6e88
proferido nos autos.
EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT).
Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização
pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o
acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de
convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios
para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual
aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica
direta e inversa (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de
formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a
respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se
necessário.
Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo
concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual
(ou o arquivamento provisório do feito), podendo, ao final de dois
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187591
DESPACHO
Vistos etc.
1. Registro que a audiência Inicial por videoconferência
designada para o dia 13/09/2022 08:20 será realizada de forma
telepresencial (online).
2. A reclamada deverá ser notificada para apresentação de defesa e
documentos no formato digital, apresentados dentro do Processo
Judicial Eletrônico (PJe) até uma hora antes da audiência,
ressalvando-se que, exclusivamente aquela parte que não estiver
assistida por advogado, poderá encaminhar defesa e cópia
digitalizada dos documentos para o e-mail da 33ª Vara do Trabalho
(varabh33@trt3.jus.br).
3. A audiência será realizada por meio da Plataforma de
