3545/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022
8992
realização da audiência.
permuta que acompanharam a petição inicial.
Intimem-se as partes e o perito.
A procedência dos presentes embargos de terceiro teve fundamento
ITABIRA/MG, 25 de agosto de 2022.
justamente na existência das permutas incidentes sobre os imóveis
CRISTIANO DANIEL MUZZI
constantes das escrituras públicas, de modo que não se vislumbra
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
como estender os efeitos da decisão para abranger um imóvel que
não consta em tais escrituras.
Processo Nº ETCiv-0010219-14.2022.5.03.0060
EMBARGANTE
DANIELA THIBAU PAULINO
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGANTE
MYRZA VASQUES CHIAVEGATTO
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGANTE
MURILO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGANTE
MARIANA ARAUJO THIBAU DE
ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGADO
JULIANA BARROS PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE SILVA DRUMMOND(OAB:
109030/MG)
ADVOGADO
Sirlene Mary da Cruz Vilaça(OAB:
99317/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA THIBAU PAULINO
- MARIANA ARAUJO THIBAU DE ALMEIDA
- MURILO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA
- MYRZA VASQUES CHIAVEGATTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Mesmo porque, se existe o alegado erro material na escritura
pública de permuta, compete a parte interessada sanar tal
irregularidade perante o Cartório competente para conseguir realizar
qualquer transferência patrimonial envolvendo referido imóvel.
Intimem-se os embargantes.
Após, retornem os autos ao arquivo definitivo.
ITABIRA/MG, 25 de agosto de 2022.
CRISTIANO DANIEL MUZZI
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ETCiv-0010219-14.2022.5.03.0060
EMBARGANTE
DANIELA THIBAU PAULINO
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGANTE
MYRZA VASQUES CHIAVEGATTO
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGANTE
MURILO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGANTE
MARIANA ARAUJO THIBAU DE
ALMEIDA
ADVOGADO
PEDRO LUIZ RODRIGUES DE
SOUZA(OAB: 45912/MG)
ADVOGADO
FLAVIO DE OLIVEIRA ALVARENGA
FILHO(OAB: 79664/MG)
EMBARGADO
JULIANA BARROS PEREIRA
ADVOGADO
FELIPE SILVA DRUMMOND(OAB:
109030/MG)
ADVOGADO
Sirlene Mary da Cruz Vilaça(OAB:
99317/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6736960
- JULIANA BARROS PEREIRA
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
PODER JUDICIÁRIO
Por meio da petição de Id 69eead0 a embargante reitera o pedido
JUSTIÇA DO
de cancelamento das indisponibilidades que recaem sobre o imóvel
de matrícula 17085, sob alegação de que existe erro material na
escritura pública de permuta juntada aos autos.
INTIMAÇÃO
No entanto, já foi constatado e esclarecido no despacho de Id
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6736960
8b927bc que o imóvel de matrícula 17085 não foi objeto de
proferido nos autos.
apreciação nesta ação, por não constar nas escrituras públicas de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187668
DESPACHO
