3577/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Outubro de 2022
659
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. OBSERVÂNCIA AO
conheceu do recurso ordinário interposto pelo reclamante (Id
COMANDO EXEQUENDO. Nos termos do artigo 879, parágrafo 1º,
f3bf6a0 ); no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento,
da CLT, na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a
mantendo a r. decisão de Id bc271a5, proferida pela MM. Juiz
sentença liquidanda, nem discutir matéria pertinente à causa
ALEXANDRE CHIBANTE MARTINS, por seus próprios e
principal. Não merecem ser retificados os cálculos de liquidação
jurídicos fundamentos, consoante o disposto no inciso IV, § 1º,
naquilo que retratam o comando exequendo, sob pena de ofensa à
art. 895/CLT.
coisa julgada.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
conheceu do Agravo de Petição interposto pelo exequente e do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
Agravo de Petição interposto pela executada; no mérito,sem
BELO HORIZONTE/MG, 11 de outubro de 2022.
divergência, negou-lhes provimento. Custas de R$44,26 (quarenta
e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, nos termos
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
do art. 789-A, IV, da CLT.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 11 de outubro de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº AP-0010784-14.2020.5.03.0103
Relator
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
AGRAVANTE
TULIO ARANTES BOZOLA
ADVOGADO
RINALDO JOSE MUNIZ(OAB:
103159/MG)
ADVOGADO
CELIO APARECIDO DE
CARVALHO(OAB: 79959/MG)
AGRAVADO
TULIO ARANTES BOZOLA
ADVOGADO
RINALDO JOSE MUNIZ(OAB:
103159/MG)
ADVOGADO
CELIO APARECIDO DE
CARVALHO(OAB: 79959/MG)
AGRAVADO
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TULIO ARANTES BOZOLA
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº AP-0010784-14.2020.5.03.0103
ADRIANA CAMPOS DE SOUZA
FREIRE PIMENTA
AGRAVANTE
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
AGRAVANTE
TULIO ARANTES BOZOLA
ADVOGADO
RINALDO JOSE MUNIZ(OAB:
103159/MG)
ADVOGADO
CELIO APARECIDO DE
CARVALHO(OAB: 79959/MG)
AGRAVADO
TULIO ARANTES BOZOLA
ADVOGADO
RINALDO JOSE MUNIZ(OAB:
103159/MG)
ADVOGADO
CELIO APARECIDO DE
CARVALHO(OAB: 79959/MG)
AGRAVADO
ASSOCIACAO SALGADO DE
OLIVEIRA DE EDUCACAO E
CULTURA
ADVOGADO
Jorge Fernando Carvalho Queiroz
Novaes(OAB: 137328/MG)
ADVOGADO
MARTA CRISTINA DE FARIA
ALVES(OAB: 165200/MG)
Relator
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190202
