3595/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
ROSANGELA DE ALKIMIM PINHEIRO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
ELIO PINHEIRO OLIVEIRA
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
ALEX PINHEIRO OLIVEIRA
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
LIANA PINHEIRO DE SOUSA
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
GILSON OLIVEIRA PINHEIRO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
ELIANA PINHEIRO OLIVEIRA
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
WILSON OLIVEIRA PINHEIRO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
JOSE EDUARDO ALKIMIM PINHEIRO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
ROSALIA DE ALKIMIM PINHEIRO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
MARCOS JUNIOR PINHEIRO
OLIVEIRA
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
MONICA ALKIMIM PINHEIRO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
JOSE HENRIQUE PINHEIRO DOS
SANTOS
VICTOR JOSE ROSA DINIZ(OAB:
170363/MG)
BRUNO PINHEIRO DOS SANTOS
VICTOR JOSE ROSA DINIZ(OAB:
170363/MG)
CARLOS MAURICIO VASCONCELOS
GONZAGA
ROGERIO EDUARDO
VALADARES(OAB: 66973/MG)
EDUARDO SERAFIM
ABRANTES(OAB: 42389/MG)
FAZENDA ITAIPAVA LTDA
ROGERIO EDUARDO
VALADARES(OAB: 66973/MG)
SILVANA COUTINHO DOS SANTOS
VICTOR JOSE ROSA DINIZ(OAB:
170363/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS JUNIOR PINHEIRO OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191528
890
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.
AÇÃO RESCISÓRIA. Preconiza o art. 969 do CPC que a
propositura de ação rescisória não impede o cumprimento da
decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
No caso em apreço, não havendo prova nos autos de eventual
concessão de tutela provisória, na ação rescisória n. 001161631.2021.5.03.0000, o prosseguimento da presente execução é
medida que se impõe, não havendo óbice para a homologação do
acordo apresentado no Id 83e35ca.
DECISÃO: A Primeira Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
arguida em contraminuta e conheceu do agravo de petição; no
mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Custas de R$44,26
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) pelos agravantes,
isentos, na forma do art. 7º, IV, da IN GP/CR/VCR n. 01/2002 deste
TRT (3ª Região).
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de novembro de 2022.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
Processo Nº AP-0001946-20.2010.5.03.0043
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
ROBIS OLIVEIRA PINHEIRO
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
ZENILDO OLIVEIRA PINHEIRO
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
ROSANGELA DE ALKIMIM PINHEIRO
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
ELIO PINHEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
ALEX PINHEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
LIANA PINHEIRO DE SOUSA
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
GILSON OLIVEIRA PINHEIRO
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
ELIANA PINHEIRO OLIVEIRA
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
WILSON OLIVEIRA PINHEIRO
ADVOGADO
JARBAS ANTUNES CABRAL(OAB:
65627/MG)
AGRAVANTE
JOSE EDUARDO ALKIMIM PINHEIRO
