3607/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2022
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ROONEY SOARES JUNIOR(OAB:
98347/MG)
JAQUELINE VASCONCELOS
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
VASCONCELOS & ARAÚJO
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
HENRIQUE VASCONCELOS
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
HUDSON ARAÚJO VASCONCELOS
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ALVES DE MOURA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
7344
FAZENDO O LANÇAMENTO DAS PARCELAS DO ACORDO NO
SISTEMA PJe.
CURVELO/MG, 25 de novembro de 2022.
LAUDENICY MOREIRA DE ABREU
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011080-12.2022.5.03.0056
AUTOR
MARCOS ALVES DE MOURA
ADVOGADO
ROONEY SOARES JUNIOR(OAB:
98347/MG)
RÉU
JAQUELINE VASCONCELOS
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
VASCONCELOS & ARAÚJO
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EPP
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
HENRIQUE VASCONCELOS
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
RÉU
HUDSON ARAÚJO VASCONCELOS
ADVOGADO
ANDRE LUIS MOREIRA DE
SOUZA(OAB: 114663/MG)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96bb9f1
proferida nos autos.
Vistos.
Intimado(s)/Citado(s):
- HENRIQUE VASCONCELOS
- HUDSON ARAÚJO VASCONCELOS
- JAQUELINE VASCONCELOS
- VASCONCELOS & ARAÚJO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EPP
Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme petição ID
1d74b0c, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando
extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487
PODER JUDICIÁRIO
inciso III, letra "b", do CPC.
JUSTIÇA DO
Em se tratando de quitação pela extinta relação jurídica havida
entre as partes, não há se falar em parcelas de natureza
indenizatória.
INTIMAÇÃO
Deverá, portanto, a reclamada efetuar e comprovar nos autos, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 96bb9f1
prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, o
proferida nos autos.
pagamento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de
execução.
Vistos.
O reclamante deverá informar nos autos o recebimento do valor do
Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme petição ID
acordo no prazo de 05 dias após o vencimento da última parcela,
1d74b0c, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando
valendo seu silêncio como confirmação tácita.
extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487
Defere-se ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, na forma
inciso III, letra "b", do CPC.
do art. 790 da CLT, conforme declaração de pobreza juntada com a
Em se tratando de quitação pela extinta relação jurídica havida
inicial.
entre as partes, não há se falar em parcelas de natureza
Custas pelo reclamante, no importe de R$60,00, calculadas sobre
indenizatória.
R$3.000,00, dispensadas na forma da lei.
Deverá, portanto, a reclamada efetuar e comprovar nos autos, no
Cancele-se a audiência.
prazo de 30 dias, após o pagamento da última parcela do acordo, o
INTIMEM-SE AS PARTES, por seus procuradores.
pagamento das contribuições previdenciárias devidas, sob pena de
Decorrido o prazo para o reclamante comunicar atraso no
execução.
cumprimento, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS
O reclamante deverá informar nos autos o recebimento do valor do
DEFINITIVAMENTE, COM AS CAUTELAS DE PRAXE, INCLUSIVE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192451
