2511/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Julho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2443
Juiz do Trabalho Titular
Fundamentos da decisão:
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020582-78.2016.5.04.0016
AUTOR
KATIA HORST
ADVOGADO
FLAVIO MACHADO REZENDE(OAB:
28942/RS)
ADVOGADO
RAQUEL INES HILBIG
REZENDE(OAB: 31235/RS)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
HED ANDERSON FREITAS DE
VARGAS(OAB: 60509/RS)
ADVOGADO
GILSON KLEBES GUGLIELMI(OAB:
45592/RS)
1. Divisor 150. A matéria suscitada nos embargos é própria para
recurso. No particular, a decisão aplica o divisor 150, considerando
o sábado do bancário como dia de repouso. Nada a prover.
2. Cursos treinet. A pretensão do embargante é o reexame da
prova, inviável em sede de embargos.
Intimado(s)/Citado(s):
3. Prescrição. Diferente do entendimento do embargante, a
- BANCO BRADESCO S.A.
sentença trata da prescrição, considerando o protesto interruptivo
para o pleito inicial das horas extras; e a prescrição quinquenal em
relação aos demais pedidos (v. item 2da fundamentação). A matéria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
está tratada dentro daquilo que foi requerido pelas partes. Nada a
prover.
4. Juros e correção monetária. A sentença remete à fase própria
(liquidação) a contagem dos juros e correção monetária, observada
a legislação aplicável. Não há omissão.
DIANTE DO EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª VARA DO
TRABALHO DE PORTO ALEGRE, julgar improcedentes os
Embargos Declaratórios
embargos declaratórios opostos por BANCO BRADESCO S.A.
Intime-se. Publique-se. CUMPRA-SE. NADA MAIS
Embargante: BANCO BRADESCO S.A.
Objeto: DECISÃO
Vistos, etc.
PORTO ALEGRE, 4 de Julho de 2018
BANCO BRADESCO S.A opõe embargos de declaração, pelas
razões de ID ff87ea1.
HORISMAR CARVALHO DIAS
Juiz do Trabalho Titular
Conclusos os autos, na forma da lei, para apreciação dos
embargos.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 121067
Sentença
Processo Nº RTOrd-0020616-19.2017.5.04.0016
AUTOR
JULIO CEZAR LAUX
ADVOGADO
Pedro Teixeira Mesquita da
Costa(OAB: 72811/RS)
ADVOGADO
Cecilia de Araujo Costa(OAB:
2190/RS)
