2646/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019
3793
Rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça do
Trabalho invocada pela reclamada.
Declarar, de ofício, a existência de coisa julgada e extinguir o
processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. V,
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
do CPC/2015.
Concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.
Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento
de honorários advocatícios fixados em 5% do valor atribuído à
causa, a ser apurado na fase de liquidação do julgado.
Custas pelo reclamante no valor de R$ 730,86, calculadas sobre o
valor atribuído à causa de R$ 36.543,00, dispensadas.
Transitado em julgado, cumpra-se. Publique-se. Intimem-se as
partes. Nada mais.
SENTENÇA
PORTO ALEGRE, 21 de Janeiro de 2019
PROCESSO Nº: 0020256-71.2018.5.04.0009
PAULO PEREIRA MUZELL JUNIOR
AUTOR: CARLOS MAURICIO MELO RODRIGUES
Juiz do Trabalho Substituto
RÉU: COBERTURA ACABAMENTOS LTDA - ME
Sentença
Processo Nº RTSum-0020256-71.2018.5.04.0009
AUTOR
CARLOS MAURICIO MELO
RODRIGUES
ADVOGADO
DANIELA DALBERTO(OAB:
75083/RS)
RÉU
COBERTURA ACABAMENTOS LTDA
- ME
ADVOGADO
EDER VIEIRA FLORES(OAB:
39693/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COBERTURA ACABAMENTOS LTDA - ME
Vistos, etc.
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO N.º 0020256-71.2018.5.04.0009
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECLAMANTE: CARLOS MAURICIO MELO RODRIGUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129210
