3426/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Março de 2022
10% sobre o valor bruto da condenação(observado o entendimento
3318
PODER JUDICIÁRIO
exposto na Orientação Jurisprudencial nº 348 da SDI-1 do TST).
JUSTIÇA DO
Determino os descontos previdenciários e fiscais cabíveis, devendo
a reclamada comprovar os recolhimentos no prazo legal.
Os valores serão calculados em liquidação de sentença, com
INTIMAÇÃO
acréscimo de juros e correção monetária, determinados os
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1ab4ec1
descontos previdenciários e fiscais, na forma da lei e nos termos da
proferida nos autos.
fundamentação supra.
Custas pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 30.000,00, no
VISTOS, ETC.
montante de R$ 600,00, complementáveis ao final.
Intimem-se as partes.
BRUNA BENEVENUTO DA COSTA LUCASajuíza ação trabalhista
Dispensada a intimação da União (Procuradoria Geral-Federal),
contraAMA CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE SOCIEDADE
conforme Portaria do Ministério da Fazenda nº 757/2019.
SIMPLES LTDA, CENTRO MÉDICO SAPIRANGA LTDA,
Nada mais.
PORTODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA, AMA HYPERCOR CORRETORA DE SEGUROS
PORTO ALEGRE/RS, 07 de março de 2022.
FERNANDA SCHUCH TESSMANN
Juíza do Trabalho Substituta
DE VIDA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e UNIDADE DE SAÚDE
CENTRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDApostulando o pagamento
das parcelas elencadas na petição inicial de fls.02/26. Requer,
ainda, o benefício da justiça gratuita. Atribui à causa o valor de
Processo Nº ATOrd-0020829-36.2019.5.04.0022
RECLAMANTE
BRUNA BENEVENUTO DA COSTA
LUCAS
ADVOGADO
ANA PAULA KEUNECKE
MACHADO(OAB: 45809/RS)
ADVOGADO
RAFAEL DAVI MARTINS
COSTA(OAB: 44138/RS)
RECLAMADO
CENTRO MEDICO SAPIRANGA LTDA
ADVOGADO
GABRIEL PACZEK SOUZA(OAB:
107776/RS)
ADVOGADO
FABIANA TENTARDINI(OAB:
49929/RS)
RECLAMADO
UNIDADE DE SAUDE CENTRAL
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL PACZEK SOUZA(OAB:
107776/RS)
RECLAMADO
PORTODONTO CLINICA
ODONTOLOGICA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL PACZEK SOUZA(OAB:
107776/RS)
RECLAMADO
AMA CONSULTORIA E GESTAO EM
SAUDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL PACZEK SOUZA(OAB:
107776/RS)
RECLAMADO
AMA HYPERCOR CORRETORA DE
SEGUROS DE VIDA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
ADVOGADO
GABRIEL PACZEK SOUZA(OAB:
107776/RS)
R$48.100,00em05/08/52019. Junta documentos.
Defende-se a reclamadaCENTRO MÉDICO SAPIRANGA LTDA
(LIFEDAY), conforme peça contestatória de fls.204/217,
acompanhada de documentos.
Defendem-se as reclamadasAMA CONSULTORIA E GESTÃO EM
SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA, PORTODONTO CLÍNICA
ODONTOLÓGICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA, AMA
HYPERCOR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA e UNIDADE DE SAÚDE CENTRAL SOCIEDADE
SIMPLES LTDA,conforme peça contestatória de fls. 305/321,
acompanhada de documentos.
A reclamadaCENTRO MÉDICO SAPIRANGA LTDA (LIFEDAY) é
declarada revel e confessa quanto a matéria de fato, conforme ata
de fl. 360/361. Também, é expedido alvará para encaminhamento
do seguro-desemprego.
A reclamante apresenta impugnação aos documentos (fls. 371/382).
Conforme despacho de fl. 414, é determinada a liberação dos
valores bloqueados em arrestopara pagamento de verbas
rescisórias incontroversas e o saldo remanescente para
Intimado(s)/Citado(s):
reclamadaAMA CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE
- AMA CONSULTORIA E GESTAO EM SAUDE SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
- AMA HYPERCOR CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA
- CENTRO MEDICO SAPIRANGA LTDA
- PORTODONTO CLINICA ODONTOLOGICA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA
- UNIDADE DE SAUDE CENTRAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
SOCIEDADE SIMPLES LTDA (fl. 427).
Na audiência de instrução (fls. 468/474), é aplicada a pena de
confissão quanto à matéria de fato às reclamadas AMA
CONSULTORIA E GESTÃO EM SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES
LTDA, PORTODONTO CLÍNICA ODONTOLÓGICA SOCIEDADE
SIMPLES LTDA, AMA HYPERCOR CORRETORA DE SEGUROS
DE VIDA SOCIEDADE SIMPLES LTDA e UNIDADE DE SAÚDE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179232
