3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
RECLAMADO
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
PARTICIPACOES E SERVICOS
AUXILIARES DE TRANSPORTE
AEREO LTDA
IN FLIGHT SOLUTIONS BRASIL
MANUTENCAO, REPAROS E
SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTE AEREO LTDA.
IFSB GH SERVICOS AUXILIARES DE
TRANSPORTES AEREOS S/A
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECLAMADO
RECLAMADO
CUSTOS LEGIS
2112
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a4741b4
Intimado(s)/Citado(s):
proferido nos autos.
- JARED RIBEIRO NUNES
Com efeito, se verificam as divergências de valores apontadas pela
reclamada.
Todavia, essas diferenças são apuradas pelo próprio PJeCalc,
PODER JUDICIÁRIO
sistema homologado para utilização por partes e Tribunais, que tem
JUSTIÇA DO
suas tabelas atualizadas de forma retroativa, após a efetiva
apuração dos índices de correção monetária devidos.
Para tanto, basta observar o cálculo completo apresentado pelo
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a06f393
reclamante (e homologado pelo Juízo) no id 64708ae e o ora
juntado pela Secretaria no id 59f1289: a única modificação que se
proferido nos autos.
Em relação ao requerimento do reclamante de liberação do depósito
judicial, ID. bb9fef2, reporto-me ao disposto no despacho de ID.
verifica é que consta no item 1 do Critério de Cálculo e
Fundamentação Legal.
No primeiro cálculo apresentado, que foi homologado, a “última taxa
20bca91.
Defiro o requerimento de ID. 987da11 do reclamante para o saque
do FGTS. Para tanto, pelos princípios da celeridade e da economia
processual, dou à presente decisão força de alvará para o saque
do FGTS, observadas as informações que seguem:
CNPJ Empregador: 00.965.403/0001-75
IPCA-E” foi a relativa a 08/2021. Já no novo cálculo, a taxa que foi
utilizada é a relativa a 10/2021, juntada no sistema quando apurada
a efetiva variação.
Observe-se que não há falar em erro. Simplesmente, pela dinâmica
do PJeCalc, o índice de correção efetivamente devido é apurado
após a consolidação das tabelas com os índices oficiais.
PIS: 129.52893.67-7
CTPS: 7011397, série 001-0/RS
Data de início: 17/07/2015
Data de saída: 12/12/2016
Caso o reclamante seja optante do saque-aniversário, a CEF
deverá liberar apenas o valor correspondente à multa
rescisória, conforme o art. 20-D, §7º, da Lei nº 8.036/1990.
PORTO ALEGRE/RS, 13 de junho de 2022.
MAURICIO GRAEFF BURIN
Juiz do Trabalho Substituto
Como o novo cálculo apresenta os índices consolidados, baseado
nas taxas oficiais, não há falar em pagamento a maior pela
devedora. Da mesma forma, se os índices do período fossem
inferiores aos originais, haveria a consequente redução da dívida
em relação ao resumo apresentado no cálculo originalmente
homologado.
Intime-se a parte ré.
Prossiga-se como já determinado.
PORTO ALEGRE/RS, 13 de junho de 2022.
MAURICIO GRAEFF BURIN
Processo Nº CumSen-0020732-95.2021.5.04.0012
EXEQUENTE
DANIEL VIANA MAZUHI
ADVOGADO
Juliano Ryzewski(OAB: 71469/RS)
EXECUTADO
NOEMI PINHO VARELLA
ADVOGADO
NEWTON REGIS ALENCASTRO
PACHECO(OAB: 29448/RS)
EXECUTADO
ALEXANDRE PINHO VARELLA
ADVOGADO
NEWTON REGIS ALENCASTRO
PACHECO(OAB: 29448/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEXANDRE PINHO VARELLA
- NOEMI PINHO VARELLA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0020710-37.2021.5.04.0012
RECLAMANTE
MARCOS PAULO MORAES DE
ARRUDA
ADVOGADO
MAURO DA ROSA(OAB: 64172/RS)
RECLAMADO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECLAMADO
POTENZA - EMPRESA DE
TRABALHO TEMPORARIO EIRELI
ADVOGADO
ANDRESA APARECIDA ALVES DOS
ANJOS(OAB: 404987/SP)
PERITO
LOURIVAL VIANNA DA SILVA FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183981
