3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
1813
Intimado(s)/Citado(s):
A – parcelas rescisórias:aviso prévio proporcional indenizado (81
- MARIA HELENA OLIVEIRA
dias), 13º salário de 2020 (04 meses), 13º salário proporcional de
2021 (07 meses), férias proporcionais com 1/3 (09 meses) e FGTS
com 40%;
PODER JUDICIÁRIO
B – salários dos meses de janeiro/2021 a abril/2021, e salário do
JUSTIÇA DO
mês de maio/2021, proporcional a 09 dias;
C – diferenças de FGTS do pacto laboral.
Honorários de sucumbência devidos ao procurador do reclamante.
INTIMAÇÃO
Em antecipação de tutela, determino que a Secretaria proceda à
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24468df
anotação do término do contrato de trabalho (data de saída:
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
29/07/2021) e expeça alvarás para saque do FGTS e para
encaminhamento do seguro-desemprego. Em caso de não gozo
ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA
do benefício do seguro-desemprego por culpa das reclamadas, é
Juíza do Trabalho Substituta
devida indenização equivalente ao benefício a ser suportado pelas
rés.
Para fins da Lei 10.035/00, são de natureza salarial as parcelas
deferidas nas alíneas “A” e “B”, salvo os valores de aviso prévio
indenizado, férias indenizadas e abono, FGTS e indenização
compensatória.
Em liquidação, a reclamada deverá comprovar o recolhimento das
Processo Nº ATOrd-0020290-04.2022.5.04.0010
RECLAMANTE
MARIA HELENA OLIVEIRA
ADVOGADO
LISANDRA VIEGAS VARGAS(OAB:
68845/RS)
ADVOGADO
JAQUELINE FABIANE
KASMIRSKI(OAB: 72835/RS)
RECLAMADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO
GABRIELLA SANTOS PAINES(OAB:
107762/RS)
cotas previdenciária e fiscal, nos termos da Súmula 368 do C. TST,
sob pena de execução.
Intimado(s)/Citado(s):
Deverão ser deduzidos os valores pagos a idêntico título, com vistas
- IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
PORTO ALEGRE
a se evitar o enriquecimento ilícito.
Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o importe de R$ 20.000,00,
valor ora arbitrado à condenação para esse efeito específico, pela
PODER JUDICIÁRIO
reclamada.
JUSTIÇA DO
Juros e correção monetária ex vi legis.
Intimem-se as partes.
CUMPRA-SE após o trânsito em julgado.
INTIMAÇÃO
NADA MAIS.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 24468df
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA
ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
ANA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0020290-04.2022.5.04.0010
RECLAMANTE
MARIA HELENA OLIVEIRA
ADVOGADO
LISANDRA VIEGAS VARGAS(OAB:
68845/RS)
ADVOGADO
JAQUELINE FABIANE
KASMIRSKI(OAB: 72835/RS)
RECLAMADO
IRMANDADE DA SANTA CASA DE
MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE
ADVOGADO
GABRIELLA SANTOS PAINES(OAB:
107762/RS)
Processo Nº ATSum-0020109-03.2022.5.04.0010
RECLAMANTE
RODRIGO PIAZZA RODRIGUES
ADVOGADO
FERNANDA TAMIOSSO DA
FONTOURA(OAB: 99518/RS)
ADVOGADO
KATIA KARINE MERTINS(OAB:
121572/RS)
ADVOGADO
REINALDO SAMUEL
WOTTRICH(OAB: 102371/RS)
RECLAMADO
BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA
LTDA
ADVOGADO
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
PERITO
JAIME LUIZ TRANQUILO
Intimado(s)/Citado(s):
- BOLOGNESI INFRA-ESTRUTURA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190953
