2164/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017
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indenização por danos morais no valor de R$2.000,00 (dois mil
excluindo-se da base de cálculo da contribuição previdenciária
reais) e diferenças de FGTS com 40%, estas conforme se
a parcela correspondente à indenização do período
apurar em liquidação compatível, nos termos e limites do voto
estabilitário. Altera-se o valor da condenação para R$ 29.615,54
da Relatora. Presente a reforma parcial da sentença e a
e custas, pela reclamada, para R$ 580,70, conforme planilha
necessidade de elaboração de novos cálculos, caberá às
anexa.
partes litigantes, a tempo e modo, oferecer novos cálculos de
Acórdão
liquidação, ficando mantido o valor da condenação arbitrado
na sentença apenas para efeito de custas.
Acórdão
Processo Nº Reenec/RO-0001001-48.2014.5.05.0492
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE ILHEUS
JUÍZO RECORRENTE
LUCIANO LIMA SANTANA
ADVOGADO
LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
RECORRIDO
LUCIANO LIMA SANTANA
ADVOGADO
IRUMAN RAMOS CONTREIRAS(OAB:
10889/BA)
ADVOGADO
LUCILIA FARIA DE GÓIS(OAB:
11494/BA)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE ILHEUS
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO LIMA SANTANA
à unanimidade, não conhecer dos documentos juntados com o
recurso do município e, no mérito, negar-lhe provimento; e dar
provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescer à
condenação multa, juros compensatórios e encargos previstos
no art. 22, §§1º e 2º da Lei 8.036/90 sobre o recolhimento do
FGTS, bem como para determinar a observância do art. 39, §
1º, da Lei nº 8.177/1991 no que concerne à fixação dos juros de
mora, nos termos do voto da Relatora.
Acórdão
Processo Nº RO-0001016-72.2014.5.05.0021
Relator
LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE
MATTOS SANTOS
RECORRENTE
BRISA LIMA DE FIGUEIREDO
ADVOGADO
PATRICIA FERNANDES DE SANT
ANNA(OAB: 31096/BA)
RECORRIDO
MERCADOLINE SUPERMERCADO
ONLINE LTDA - ME
ADVOGADO
BRUNO MIRANDA DOS SANTOS
FERREIRA(OAB: 32900/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISA LIMA DE FIGUEIREDO
- MERCADOLINE SUPERMERCADO ONLINE LTDA - ME
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL aos embargos
de declaração opostos pela reclamada para sanar a
contradição, devendo os cálculos ser ajustados ao julgado,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103975
Processo Nº RO-0001024-28.2014.5.05.0028
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
SIMONE LAISE SILVA VIVAS
ADVOGADO
EUGENIO ESTRELA
CORDEIRO(OAB: 16807/BA)
RECORRIDO
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA
LTDA
ADVOGADO
EMANUEL FARO BARRETTO(OAB:
23776/BA)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS
SILVA(OAB: 20073/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
- SIMONE LAISE SILVA VIVAS
por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamante.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0001062-15.2015.5.05.0122
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
AGRAVANTE
FLORISVALDO SANTANA MOTA
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
AGRAVANTE
EDVALDO SANTANA MOTA
ADVOGADO
MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE
CARVALHO(OAB: 43569/BA)
ADVOGADO
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE
MESQUITA(OAB: 20541/BA)
ADVOGADO
YURI OLIVEIRA ARLEO(OAB:
43522/BA)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE CANDEIAS.
CUSTOS LEGIS
MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDVALDO SANTANA MOTA
- FLORISVALDO SANTANA MOTA
à unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para
relevar a deserção e a irregularidade de representação
proclamadas no juízo de base e admitir o recurso ordinário,
determinando seu julgamento, após as providências de praxe,
com nova publicação.
Acórdão
Processo Nº RO-0001076-72.2014.5.05.0012
Relator
IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI
RECORRENTE
FOTOPTICA LTDA
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812/SP)
RECORRIDO
ANDRE LUIS ALVES LIMA
