2182/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
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12.016/09, no parágrafo único do art. 115 e no inciso I do art. 485,
ambos do CPC, e no art. 210 do Regimento Interno desta Corte.
Dispenso o Impetrante do pagamento das custas no importe de R$
40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil
reais), valor atribuído à causa, ante a concessão do benefício da
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA
BAHIA
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ID
Nº 5dfc005
Notificação
gratuidade judiciária.
Confiro ao decisum em tela força de ofício, o qual deve ser
encaminhado à Autoridade coatora para ciência dos seus termos.
Decorrido o prazo para recurso, arquivem-se os autos.
SALVADOR, 23 de Fevereiro de 2017
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
Processo Nº MS-0000212-65.2017.5.05.0000
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
IMPETRANTE
SINDICATO DOS ASSISTENTES
SOCIAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
IMPETRADO
1A VARA DO TRABALHO DE
SALVADOR
LITISCONSORTE
CURATIVOS SERVICOS DE SAUDE
LTDA - EPP
Desembargador(a) do Trabalho
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0000221-27.2017.5.05.0000
Relator
SUZANA MARIA INÁCIO GOMES
IMPETRANTE
AMBEV S.A.
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
IMPETRADO
9ª Vara do Trabalho de Salvador
LITISCONSORTE
GILMAR SOUZA ANDRADE
SANTANA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA
BAHIA
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA
BAHIA
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ID
Nº e5b6dfd
Notificação
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S.A.
AMBEV S.A.
Fica V.Sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID 1ddd3ea:
"...INDEFIRO não só a liminar, mas a própria inicial do mandado de
segurança, EXTINGUINDO-O, POR CONSEGUINTE, SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 5º, 6º e 10 da
Lei nº 12.016/09, no inciso I do art. 485 do CPC e no art. 210 do
Regimento Interno desta Corte. Fixo as custas em R$ 20,00 (vinte
Processo Nº MS-0000220-42.2017.5.05.0000
Relator
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
IMPETRANTE
SINDICATO DOS ASSISTENTES
SOCIAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
IMPETRADO
38ª Vara do Trabalho de Salvador
LITISCONSORTE
ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO
DOMICILIAR LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA
BAHIA
reais), devidas pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil
reais), valor atribuído à causa..."
SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA
BAHIA
Gabinete do Desembargador do Trabalho Pires
Ribeiro
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0000211-80.2017.5.05.0000
WASHINGTON GUTEMBERG PIRES
RIBEIRO
IMPETRANTE
SINDICATO DOS ASSISTENTES
SOCIAIS DO ESTADO DA BAHIA
ADVOGADO
PEDRO MAHIN ARAUJO
TRINDADE(OAB: 34133/DF)
IMPETRADO
11ª Vara do Trabalho de Salvador
LITISCONSORTE
ASSOCIACAO NACIONAL DE
INSTRUCAO - ANI
Relator
Fica V.Sa. notificada para: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE ID
Nº 68d0bed
Núcleo de Conciliação Permanente e Hastas
Públicas
Edital
EDITAL
Intimado(s)/Citado(s):
A Coordenadoria de Execução e Expropriação informa aos
- SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DA
BAHIA
interessados que no processo nº 0000077-87.2013.5.05.0034RTOrd
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104934