2311/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Setembro de 2017
1211
A correção monetária observou e observará os termos da Súmula
http://pje.trt5.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento
381 do C. TST, tendo-se como época própria o mês subsequente
/listView.seam, digitando a(s) chaves(s) de acesso que serão
ao da prestação de serviços ou do fato gerador da obrigação, e os
fornecidas na Secretaria da Vara.
juros de mora são devidos a partir da data do ajuizamento da ação,
nos termos do artigo 883 da CLT, incidindo sobre o montante da
Fica alertado, ainda, de que as testemunhas devem comparecer
condenação já corrigido monetariamente, conforme orientação da
independentemente de notificação judicial e, caso estas não se
Súmula 200 do C. TST.
façam presentes, deve ser comprovado que as mesmas foram
convidadas, sob pena de preclusão.
O NÃO COMPARECIMENTO DO DESTINATÁRIO(A) IMPORTARÁ
Contribuições previdenciárias e fiscais, nos termos da Súmula 368
NO JULGAMENTO DA AÇÃO A SUA REVELIA, ALÉM DA
do C. TST, arcando cada parte com a parcela que a lei respectiva
APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO QUANTO A MATÉRIA DE
de regência lhe atribuir, responsabilizando-se as Reclamadas pela
FATO, DE ACORDO COM A LEI.
retenção, recolhimento e comprovação nos autos, sob pena de
execução direta do INSS, sem prejuízo de expedição de ofícios aos
Por se tratar de Vara Eletrônica o acesso ao inteiro teor do
órgãos competentes.
processo
estará
disponível
através
do
site
http://.pje.trt5.jus.br/primeirograu, mediante prévio credenciamento.
A contestação e documentos deverão ser cadastrados e
encaminhados, eletronicamente com antecedência, por meio do
Custas pelas Reclamadas, no importe de R$211,71 (duzentos e
Portal PJe. Em audiência não serão recebidos documentos em
onze reais e setenta e um centavos), calculadas sobre
papel nem esta autorizado o uso de qualquer mídia em
R$10.585,57(dez mil quinhentos e quinhentos e oitenta e cinco reais
computadores da sala de audiências. Caso necessário, poderá ser
e cinquenta e sete centavos), crédito bruto do Autor apurado nos
utilizado o Serviço de Auto Atendimento disponibilizado na Unidade
cálculos anexos.
para prática dos atos processuais pelo interessado. Fica também
facultada à parte a apresentação de defesa oral. Caso mude de
Vara Do Trabalho De Santo Amaro
Edital
Edital
endereço, comunicar imediatamente à Secretaria desta Vara.
OGRS
Edital
Processo Nº RTOrd-0000574-69.2017.5.05.0161
RECLAMANTE
LUCAS DOS SANTOS BISPO
ADVOGADO
Roberto Schitini(OAB: 14081/BA)
RECLAMADO
AJL CONSTRUCOES LTDA - EPP
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO
CONDE
Intimado(s)/Citado(s):
- AJL CONSTRUCOES LTDA - EPP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA
Processo Nº RTOrd-0165800-30.1997.5.05.0161
RECLAMANTE
CARLOS PEREIRA SOUZA
ADVOGADO
Roberto Schitini(OAB: 14081/BA)
RECLAMADO
RENILSON FERREIRA LIMA
RECLAMADO
SANTANA FERREIRA
CONSTRUCOES E PINTURAS LTDA ME
RECLAMADO
RENILSON FERREIRA LIMA
RECLAMADO
BENTO AUGUSTO SANTANA
RECLAMADO
CAROLINE CONSTRUCOES
PINTURAS E SERVICOS GERAIS
LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
Pelo presente Edital, pelo prazo de 05 dias após o decurso de 20
- RENILSON FERREIRA LIMA
dias de sua publicação, fica notificada a AJL CONSTRUCOES
LTDA - EPP, com endereço desconhecido, para tomar ciência e
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2017 08:00 a
ser realizada na sede desta Vara localizada na RUA DA
Pelo presente Edital, com prazo de 8 dias, após o decurso de
RODAGEM, S/N, Entrada da Cidade, PILAR, SANTO AMARO - BA
20 dias de sua publicação, fica(m) notificado(a,s) RENILSON
- CEP: 44200-000. A ausência implicará na aplicação das regras do
FERREIRA LIMA - CPF: 586.708.155-91, com endereço incerto
Art. 844 da CLT. A petição inicial e documentos poderão ser
e não sabido, para tomar ciência das determinações contidas
a c e s s a d o s
no despacho transcrito abaixo:
p e l o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110962
s i t e
