2591/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Outubro de 2018
- CR PREMOLDADOS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME
- WELLINGTON DOS SANTOS MATOS
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- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - no polo passivo da reclamação
tombada sob o número 0051200-59.2007.5.05.0641, com o
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
direcionamento da execução, respondendo pelo pagamento do
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
valor de R$648.855,44 (seiscentos e quarenta e oito mil, oitocentos
DE SEQUÊNCIA ID Nº bda8db4, QUE TEM A SEGUINTE
e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), apurado a
CONCLUSÃO: “à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS
título de débito do acionado executado, e, aplicou multa por ato
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E REJEITAR O PEDIDO DO
atentatório à dignidade da Justiça, bem como cassando todos os
EMBARGADO DE COMINAÇÃO DE MULTA COM BASE NO §2º
demais atos decorrentes. Custas pela União no valor de R$ 20,00
DO ARTIGO 1.026 DO CPC."
(vinte reais), calculadas sobre R$1.000,00 (mil reais) valor
arbitrado para tal efeito, dispensadas na forma da lei. Dar
Subseção II da SEDI
Acórdão
Acórdão
Processo Nº MS-0000437-51.2018.5.05.0000
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
IMPETRANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO
GUSMAO(OAB: 21357/BA)
IMPETRADO
Juízo da Vara do Trabalho de
Guanambi
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
IVAN ANDRADE DE SOUZA
INTERESSADO
ADVOGADO
GERCINO HERMENEGILDO
CARDOSO DE CASTRO FILHO(OAB:
21557/BA)
ADVOGADO
MURILO MARTINS CAMELO(OAB:
21479/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- IVAN ANDRADE DE SOUZA
FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS
INTERESSADOS PARA QUE TENHAM CIÊNCIA DO ACÓRDÃO
DE SEQUÊNCIA ID Nº f04d437, QUE TEM A SEGUINTE
CONCLUSÃO: “por maioria, julgar PARCIALMENTE
PROCEDENTE a ação mandamental para restabelecer a
decisão impugnada quanto à responsabilização da CEF,
enquanto terceiro, salvo a multa, pela frustração da ordem
bloqueio de crédito, limitada essa responsabilidade ao valor da
ordem de bloqueio com garantia do direito de regresso,
ressaltando-se que os valores a serem quitados pela CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL serão imputados no pagamento do
crédito devido ao litisconsorte, deduzindo-se, não cabendo o
recebimento em duplicidade. Vencida parcialmente a Ex.ma Sra.
Desembargadora Margareth Costa, que reconhece o ato atentatório,
com a multa devida decorrente desse ato no valor da execução;
Vencidos os Ex.mos Srs. Desembargadores Yara TrindadeRelatora, Humberto Machado e Suzana Inácio, que julgavam
procedente a ação mandamental, concedendo a segurança
requerida, cassando o ato que determinou a inclusão da impetrante
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125884
ciência à autoridade apontada coatora. Notificar as partes.
Designada REDATORA do Acórdão a Ex.ma Sra. Juíza convocada
ANA PAOLA DINIZ."
Acórdão
Processo Nº MS-0000242-66.2018.5.05.0000
Relator
ANA PAOLA SANTOS MACHADO
DINIZ
IMPETRANTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
MARCIA NOGUEIRA DE
SOUSA(OAB: 41657/BA)
IMPETRADO
VIVIANE MARIA LEITE DE FARIA
TERCEIRO
JOSE CARLOS MONTEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
ANTONIO MANOEL DA PAIXAO
INTERESSADO
LEMOS
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
FRANCISCO SILVA DE JESUS
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
ANTONIO HERMANO DE ARAUJO
INTERESSADO
LEITE
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
WALDEREZ MOREIRA DOS REIS
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
SUELY MOREIRA LEITE
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
NADIA MARIA FERREIRA GANEM
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
ORMEVAL BISPO DOS SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
ANTONIO ROCHA DE FREITAS
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
TERCEIRO
FRANCISCO PIRES
INTERESSADO
ADVOGADO
JOSAPHAT MARINHO
MENDONCA(OAB: 18518/BA)
