3080/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
2065
Vara Do Trabalho De Senhor Do Bonfim
Edital
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº ATOrd-0000775-96.2017.5.05.0311
RECLAMANTE
AGNALDO GOMES BARBOSA
ADVOGADO
ALESSANDRA LONGUINHO
ARAUJO(OAB: 49477/BA)
RECLAMADO
MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM
ADVOGADO
ANA RITA DIAS DE SOUZA
BARROS(OAB: 12533/BA)
RECLAMADO
A. R. T. CONSTRUTORA E
SERVICOS LTDA - EPP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, após o decurso de 20 dias de sua publicação,
fica notificado(a) JOAO DE OLIVEIRA LIMA, com endereço incerto
e não sabido, paratomar ciência do despacho de id. 12fc973
proferido nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- A. R. T. CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - EPP
Homologo os cálculos de Id 6346bd9.
Intimem-se as Reclamadas, para pagar no prazo de 48 horas ou
garantido o juízo, impugnarem a execução, nos termos do art. 769
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
da CLT c/c 525 do NCPC.
Desnecessário a intimação da União, nos termos do ATO TRT5 nº
16/2014.
Decorrido o prazo sem que haja pagamento, considerando que para
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ser útil, considerado que a execução se faz no interesse do credor
Pelo presente Edital, com prazo de8 dias, após o decurso de 20
(art. 797 NCPC), observando a menor onerosidade do devedor,
dias de sua publicação, fica notificado(a) A. R. T. CONSTRUTORA
desde que este indique meios mais eficazes e menos dispendiosos
E SERVICOS LTDA - EPP, com endereço incerto e não sabido,
(art. 805, parágrafo único do NCPC), considerando o teor do art.
para:Vista do cálculo apresentado pelo Reclamante, v. planilha de
835, I do NCPC, determino que se proceda ao bloqueio via
ID. a9e0251, pelo prazo preclusivo de 08 dias, nos termos do art.
Bacenjud de ativos financeiros da Reclamada através do convênio
879, §2º CLT.Registro que na fase de liquidação de Sentença não
BACEN-JUD até o limite do débito do executado. (art. 85 da
existe benefício de ordem.Esclareço que eventual impugnação deve
Consolidação dos Provimentos da CGJT).
ser objetiva, apontando matematicamente os erros decálculos e
Não logrando êxito, inclua-se no banco de dados do BNDT o nome
indicando os valores que seriam corretos.Não serão conhecidas as
do(a) executado(a), para que conste como devedor(a), se negativa
impugnações genéricas, sem objetividade e sem delimitação
ou parcial a tentativa de bloqueio.
específica de matéria e valores e sem a respectiva planilha
Em seguida, façam os autos conclusos para novas deliberações.
apontando o montante do débito que entende por correto.
SENHOR DO BONFIM/BA, 14 de outubro de 2020.
SENHOR DO BONFIM/BA, 15 de outubro de 2020.
MARIA DE FATIMA CARIBE SEIXAS
Juiz(a) do Trabalho Titular
JOSE CARLOS ROBERIO DE CARVALHO
SENHOR DO BONFIM/BA, 15 de outubro de 2020.
Servidor
Processo Nº ATOrd-0010056-81.2014.5.05.0311
RECLAMANTE
JUVALDO DOS SANTOS CAZUZA
JUNIOR
ADVOGADO
THYARA BULHOES MENDES(OAB:
18768/BA)
RECLAMADO
CLEBER SILVA OLIVEIRA
RECLAMADO
JOAO DE OLIVEIRA LIMA
RECLAMADO
ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DE OLIVEIRA LIMA
MARIANO OLIVEIRA SANTOS
Servidor
Processo Nº ATOrd-0010056-81.2014.5.05.0311
RECLAMANTE
JUVALDO DOS SANTOS CAZUZA
JUNIOR
ADVOGADO
THYARA BULHOES MENDES(OAB:
18768/BA)
RECLAMADO
CLEBER SILVA OLIVEIRA
RECLAMADO
JOAO DE OLIVEIRA LIMA
RECLAMADO
ASSEMP GESTAO EMPRESARIAL
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- CLEBER SILVA OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157803